Direito Internacional Contemporâneo: caso Venezuela 2026
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Incide Contribuição Previdenciária Sobre o Abono de Permanência?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
COMPETÊNCIA TRABALHISTA, QUESTÕES INCIDENTAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: Segurança jurídica, dumping social e o Tema 1.389 do STF
Bruno Milhorato Barbosa Advogado com TEA nível 1, sócio fundador da Fabretti & Milhorato Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha – UVV. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.
Isenção de Imposto de Renda para famílias de pessoas com autismo: avanço necessário na proteção tributária
Fabrício Barcelos Vieira Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. A discussão sobre inclusão das pessoas com deficiência no Brasil costuma concentrar-se em temas como acesso à saúde, educação e mercado de trabalho. No entanto, há um
BPC/LOAS para Crianças Autistas: como Garantir os Direitos e Superar as Barreiras do INSS
Mariane Ferraz Alves Advogada. Pós-graduada em Direito Previdenciário. Pós-graduada em Planejamento Previdenciário. Especialista em Benefícios do INSS. Introdução O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), é um benefício assistencial, que não requer contribuição ao INSS, mas garante o pagamento de um salário mínimo
Previdência Social em 2026: Entre o Achatamento do Teto e o Ralo das Fraudes Institucionais
Rafael Gabarra Advogado, estrategista jurídico e planejamento previdenciário. Nos últimos anos, o trabalhador brasileiro foi bombardeado por uma narrativa única: “a Previdência está quebrada”. Sob esse pretexto, aceitamos a Reforma de 2019, que aumentou idades, extinguiu regras e achatou benefícios. No entanto, ao chegarmos em 2026, os números revelam uma realidade incômoda que as
Debates sobre a condução do caso Master
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Seguro para Veículos em Track Days no Brasil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. A imprensa está divulgando a comercialização de um produto no mercado de automóveis como uma nova modalidade que entra em cena, ou melhor, nas pistas do Brasil. Quem é dono de carros esportivos e de luxo agora pode proteger o veículo em trackdays.[1] Em verdade, no contexto jurídico
Deficiente Não é Inválido
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Decreto 12.534/2025: Análise da Constitucionalidade e Legalidade da Inclusão do Bolsa Família na Renda Mensal Familiar para Fins de Concessão do BPC/LOAS
Marco Aurelio Serau Junior Professor da UFPR - Universidade Federal do Paraná; Doutor e Mestre em Direito pela USP; Advogado e Consultor Abstract: Decree 12.534/2025 revoked Article 4, § 2, II, of the Social Assistance Regulations (Decree 6.214/2007), in order to include the value of the Bolsa Família benefit in the calculation