Seguro para Veículos em Track Days no Brasil.
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. A imprensa está divulgando a comercialização de um produto no mercado de automóveis como uma nova modalidade que entra em cena, ou melhor, nas pistas do Brasil. Quem é dono de carros esportivos e de luxo agora pode proteger o veículo em trackdays.[1] Em verdade, no contexto jurídico
Deficiente Não é Inválido
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Decreto 12.534/2025: Análise da Constitucionalidade e Legalidade da Inclusão do Bolsa Família na Renda Mensal Familiar para Fins de Concessão do BPC/LOAS
Marco Aurelio Serau Junior Professor da UFPR - Universidade Federal do Paraná; Doutor e Mestre em Direito pela USP; Advogado e Consultor Abstract: Decree 12.534/2025 revoked Article 4, § 2, II, of the Social Assistance Regulations (Decree 6.214/2007), in order to include the value of the Bolsa Família benefit in the calculation
Salário-maternidade e novas estruturas familiares: o alcance do PL 6.746/25
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias A evolução do Direito Previdenciário brasileiro tem sido marcada, nos últimos anos, por uma tensão constante entre a rigidez normativa e a complexidade das relações sociais contemporâneas.
Falsos Estacionamentos à Luz do Contrato de Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Assistindo uma reportagem ontem à noite, dia 26/03/2026, levada “ao ar” pelo Jornal da Band que exibiu a crescente incidência de fraudes envolvendo os denominados “falsos estacionamentos” – situações em que o segurado entrega voluntariamente seu veículo a supostos prestadores de serviços que, na realidade, integram esquemas
Não Aportar os Recursos Necessários ao RPPS Também é Crime
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Bastidores & expectativas | Colaboração premiada de Vorcaro
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Além do BPC: A Vida Invisível de Quem Cuida
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) No cotidiano da advocacia, enfrento desafios constantes: teses complexas, audiências, prazos, necessidade de estudo permanente. Mas é atendendo, no contato direto com as pessoas, que identifico quão crucial é a aplicação do Direito na busca
A Erosão do Núcleo Essencial do Direito à Previdência: Entre o Retrocesso Social e a Eficácia dos Direitos Fundamentais no Cenário Pós-Reforma
Rafael Gabarra Advogado, estrategista jurídico e planejamento previdenciário O Paradigma da Vedação ao Retrocesso e a Dignidade da Pessoa Humana O Direito Previdenciário brasileiro, amparado pelo art. 194 da Constituição Federal, não constitui mera expectativa de direito, mas sim um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana. Em março de 2026, assistimos