Primeiro Teste do Marco Legal dos Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Ao longo de muitos anos dedicados ao estudo do Direito do Seguro, aprendi que as grandes transformações legislativas não se revelam no seu início. A verdadeira dimensão de uma lei somente se torna perceptível quando seus princípios passam a orientar a interpretação dos contratos, a atuação dos
Opinião Jurídica, Opinião Judicial e Opinião Pública
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Inconstitucionalidade da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
Alexandre Triches Advogado e professor O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e
A Pensionista com Hanseníase tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
O Seguro Habitacional no Contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Foi-me submetido processo para emissão de uma legal opinion acerca do regime do Seguro Habitacional vinculado aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ênfase na atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador. Para tanto, adota-se como metodologia a análise sistemática
Funcionário sem registro? Aprenda a blindar sua empresa antes de virar processo
Tiago Faggioni Bachur Advogado e Professor de Direito. Autor de Obras Jurídicas A verdade que ninguém gosta de ouvir (mas todo empresário precisa saber) Se você tem empresa, mas convive com funcionários sem registro, vínculos mal ajustados ou contratos antigos que nunca foram revisados, aqui vai uma verdade incômoda: você não precisa esperar