Curso 5 Anos do CPC – Os Melhores e os Piores Artigos para a Advocacia Previdenciária
R$197,00
Informações
O Código Processo Civil está completando 5 anos de vigência. Os seus impactos, depois desse tempo, já podem ser sentidos na prática do advogado previdenciarista. Assim, o Professor Fernando Rubin selecionou 18 temas, com seus respectivos dispositivos legais, que impactam os processos previdenciários: 1) Contraditório prévio e a lógica da não surpresa; 2) dever de fundamentação completa; 3) a redução da questão formal no âmbito recursal; 4) os honorários sucumbenciais e a não compensação de valores; 5) a boa fé objetiva e o poder ex officio do juiz; 6) o princípio da primazia do mérito; 7) o princípio do ajuste no pedido; 8) os prazos dilatórios na instrução; 9) a produção antecipada de prova e o direito à prova; 10) comando geral de execução, inclusive com previsão de multa por obrigação de pagar em movimento sincrético; 11) responsabilidade objetiva e devolução de valores em liminar; 12) o ato de permanecer em silêncio em audiência e os efeitos civis e penais; 13) a construção das hipóteses de agravo de instrumento; 14) o veto da sustentação oral no agravo interno; 15) a interferência do juiz e o requerimento de dilação de prazos; 16) disposições transitórias específicas sobre os juizados especiais; 17) a ordem preferencial de julgamentos e a permissão de relativização pelo estado-juiz; 18) o prazo de um ano para julgamento dos precedentes obrigatórios e a permissão de relativização pelo estado-juiz. Os 10 primeiros impactam positivamente e 8 últimos impactam negativamente. As aulas foram rigidamente planejadas com o tempo de 10 até 12 minutos, para cada tema. Assim, com o auxílio da jurisprudência, de forma clara e objetiva, o Professor extrai o significado cada um dos temas selecionados apontando os problemas e dando solução. Além disso, com o objetivo de facilitar a compreensão, o Professor também elaborou um ebook com os 18 temas.
Programa de Estudos
5 Anos do CPC: 18 vídeos com os melhores e os piores artigos para o Processo Previdenciário
Introdução 0/1
Módulo 1 0/1
O Contraditório Prévio e a Lógica da Não Surpresa: Art. 10
Módulo 2 0/1
O Dever de Fundamentação Completa: Art. 11
Módulo 3 0/1
A Redução da Questão Formal no Âmbito Recursal: Art. 932
Módulo 4 0/1
Os Honorários Sucumbenciais e a Não Compensação de Valores: Art. 85
Módulo 5 0/1
A Boa Fé Objetiva e o Poder Ex Officio do Juiz: Art. 5
Módulo 6 0/1
O Princípio da Primazia do Mérito: Art. 4
Módulo 7 0/1
O Princípio do Ajuste no Pedido: Art. 322
Módulo 8 0/1
Os Prazos Dilatórios na Instrução: Art. 139
Módulo 9 0/1
A Produção Antecipada de Prova e o Direito à Prova: Art. 381
Módulo 10 0/1
Comando Geral de Execução, Inclusive com Previsão de Multa por Obrigação de Pagar em Movimento Sincrético: Art. 139
Módulo 11 0/1
Responsabilidade Objetiva e Devolução de Valores em Liminar: Art. 302
Módulo 12 0/1
O Ato de Permanecer em Silêncio em Audiência e os Efeitos Civis e Penais: Art. 379
Módulo 13 0/1
A Construção das Hipóteses de Agravo de Instrumento: Art. 1015
Módulo 14 0/1
O Veto da Sustentação Oral no Agravo Interno: Art. 937
Módulo 15 0/1
A Interferência do Juiz e o Requerimento de Dilação de Prazos: Art. 139
Módulo 16 0/1
Disposições Transitórias Específicas Sobre Juizados Especiais: Art. 1062/1065
Módulo 17 0/1
A Ordem Preferencial de Julgamentos e a Permissão de Relativização pelo Estado-juiz: Art. 12
Módulo 18 0/1
O Prazo de Um Ano para Julgamento dos Precedentes Obrigatórios e a Permissão de Relativização pelo Estado-juiz: Art. 980
Quiz 0/2
Faça o teste e veja se realmente você aprendeu a matéria!
Bônus E-book 5 Anos do CPC 0/1
Bônus - Assinador Online 0/1
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Bônus - Paixão Tech 0/1
Notas de Expediente com abrangência nacional; Acompanhamento processual e Banco de Jurisprudência atualizado diariamente Acompanhar processo judicial e ter controle sobre eles é essencial para uma prestação de serviço de qualidade em um escritório de advocacia. Independente de quantos funcionários um escritório tem e quantos são os seus clientes, é fundamental estar atualizado sobre os processos e andamentos de todas as causas.