Emenda Regimental 53 do STJ
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
O Seguro Habitacional no Contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Foi-me submetido processo para emissão de uma legal opinion acerca do regime do Seguro Habitacional vinculado aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ênfase na atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador. Para tanto, adota-se como metodologia a análise sistemática