STF e a recente decisão da Aposentadoria Especial. Ainda há esperança?
Sérgio Henrique Salvador Doutorando em Direitos Humanos (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional (FDSM). Pós-Graduado em Direito Previdenciário (EPD/SP). Pós-Graduado em Direito Processual Civil (PUC/SP). Professor Universitário. Escritor. Pesquisador. Advogado. Ex-integrante do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Regional da OAB/MG. Membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica. Integrou a comitiva de professores
Estelionato para Recebimento de Indenização Securitária
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Lendo o Informativo Migalhas do dia 17 de junho do corrente ano, ontem, deparei-me com a “chocante chamada”,ipsis verbis: “Homem é condenado após amputar o pé para receber seguro de R$1,5 milhão”.[1] Antes de entrar no conteúdo propriamente dito desta matéria, que trata de uma decisão lançada pelo Tribunal
O Tema 346 da TNU e o abono de permanência
Willian Pereira dos Santos Sócio no Liporaci Advogados, com histórico profissional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuação em execuções contra a Fazenda Pública, defesa de servidores públicos e representação de associações de classe. Membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF. A inclusão do abono de permanência na base
O Judiciário pode paralisar uma arbitragem em andamento?
Olavo A. V. Alves Ferreira Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UNAERP. Membro de listas de árbitros de diversas Instituições Arbitrais. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB.
Abono de permanência: o direito ao recebimento retroativo desde a implementação dos requisitos para aposentadoria e a desnecessidade de requerimento administrativo
Eduarda Alves de Almeida Advogada especialista em Direito Previdenciário, com atuação em processos administrativos e judiciais relacionados à aposentadoria de servidores públicos, com foco na aplicação das regras de inativação mais vantajosas. Possui experiência em consultoria previdenciária estratégica, análise e planejamento previdenciário, além de atuação em demandas previdenciárias envolvendo reconhecimento de
A Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e a Necessidade de Regulamentação
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
Primeiro Teste do Marco Legal dos Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Ao longo de muitos anos dedicados ao estudo do Direito do Seguro, aprendi que as grandes transformações legislativas não se revelam no seu início. A verdadeira dimensão de uma lei somente se torna perceptível quando seus princípios passam a orientar a interpretação dos contratos, a atuação dos
Opinião Jurídica, Opinião Judicial e Opinião Pública
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Inconstitucionalidade da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
Alexandre Triches Advogado e professor O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e
A Pensionista com Hanseníase tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática