O Seguro Habitacional no Contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Foi-me submetido processo para emissão de uma legal opinion acerca do regime do Seguro Habitacional vinculado aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ênfase na atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador. Para tanto, adota-se como metodologia a análise sistemática
Funcionário sem registro? Aprenda a blindar sua empresa antes de virar processo
Tiago Faggioni Bachur Advogado e Professor de Direito. Autor de Obras Jurídicas A verdade que ninguém gosta de ouvir (mas todo empresário precisa saber) Se você tem empresa, mas convive com funcionários sem registro, vínculos mal ajustados ou contratos antigos que nunca foram revisados, aqui vai uma verdade incômoda: você não precisa esperar
Férias Proporcionais, Justa Causa e a Convenção nº 132 da OIT
Rosangela Rodrigues Lacerda Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região. Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Coautora da obra “Curso de Direito Constitucional
Consequências do fim da Jornada laboral 6×1
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Institucionalização das Cooperativas de Seguros e a Recente Resolução do CNSP
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Resolução CNSP nº 492/2026, composta de 66 artigos, assinada por Alessandro Serafin Octaviani Luis,[1] representa um dos mais relevantes marcos regulatórios do Sistema Nacional de Seguros Privados nas últimas décadas. Ela estabelece as regras gerais aplicáveis às cooperativas de seguros, autorizando seu subscritor, através da SUSEP
Ela Foi Comprar Pão e não Voltou (Morte Presumida)
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
A Previdência em ano eleitoral
Alexandre Triches Advogado e professor Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A
A Investigação Criminal e a Imparcialidade do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo pela Universidade de Salamanca A questão do Ministério Público ter como mais uma de suas atribuições a investigação de condutas supostamente criminosas, de ofício,
Planejamento previdenciário pode antecipar aposentadoria em até 9 anos em casos de pessoa com deficiência
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com com Deficiência Professor e palestrante Um estudo recente realizado em caso concreto de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) demonstra que o planejamento previdenciário pode representar diferença significativa no tempo de acesso à aposentadoria, especialmente em situações que
Muito rei e pouca nobreza…
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal