O Acidente Aéreo no voo da AF 477
Voltaire Marenzi Advogado e Professor No dia 21 de maio de 2026, foi noticiado pela mídia o desdobramento do acidente do voo Air France 447 – trecho Rio de Janeiro/Paris – que vitimou todos os seus passageiros e tripulantes. Esta notícia foi estampada no Informativo Migalhas,[1]que transcrevo abaixo em sua íntegra pela primorosa
Contratos Paritários e Simétricos na Reforma do Código Civil e sua Convergência com a Nova lei de Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A evolução contemporânea do Direito Privado revela uma progressiva superação da concepção uniformizadora dos contratos, segundo a qual todos os vínculos obrigacionais deveriam receber idêntico tratamento jurídico independentemente da posição econômica, técnica ou informacional das partes. Discorrendo sobre o que vigia à época sobre a paridade do tratamento
Riscos à Segurança Jurídica e à Tradição Civilista Brasileira na Reforma do Código Civil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. O presente artigo tem a pretensão de examinar criticamente alterações, de um modo genérico, das propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025 no regime jurídico da herança, especialmente no que concerne à mitigação de sua função como garantia patrimonial. Sustento que tais mudanças irão, fatalmente, fragilizar a
Ela Foi Comprar Pão e não Voltou (Morte Presumida)
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
A Subtração de Valores Após Sinistro Aeronáutico é Coberto Pelo Seguro?
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor O presente artigo pretende analisar a controvérsia jurídica acerca da cobertura securitária de valores subtraídos por terceiros após acidente aeronáutico envolvendo transporte de numerário. A matéria postada na mídia objeto deste ensaio tem o seguinte conteúdo: “Queda de aeronave Cessna 402B no Paraguai, com quase R$ 40 milhões cai,
A indispensável atualização da responsabilidade civil no projeto do Código Civil
Isabel Gallotti Ministra do STJ Nelson Rosenvald Parecerista/advogado. Foi Procurador de Justiça do MP/MG. Pós-Dout Univ. de Coimbra e Roma Tre. Dr. Direito Civil PUC/SP. Presidente Emérito do IBERC. Patrícia Carrijo Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e também é a atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Atualmente, o Projeto
Reforma do Código Civil brasileiro
Por Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura,
Um dos Inúmeros Aspectos da Reforma do Código Civil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Uma questão que retomo como uma vexata quaestio, vale dizer, um tema muito polêmico ainda objeto de discussão na reforma do nosso atual Código Civil, embora já decidida pela Corte Constitucional, por maioria de votos, “concluiu que normas estaduais, teriam violado competência privativa da União para legislar
O que esperar da Reforma atualizadora do Código Civil brasileiro?
Por Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura,
Reforma do Código Civil e Outras Implicações Legais
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Objetivando atualizar o Código Civil a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre jurisconsultos, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180