Hoje, 11 de outubro, se comemora o Dia do Securitário. Uma data de extrema importância para o mercado de seguros. Um marco que se perpetua desde o início de nossa civilização aonde o homem primitivo já buscava proteção contra todo o tipo nefasto que abalasse sua existência terrena. Por isso, na ocasião, presto

Quero tratar nesta crônica da responsabilidade civil pelo fato da coisa, quando ocorre um dano oriundo de uma conduta direta do proprietário ou, eventualmente, de uma pessoa que detenha, episódica, ou temporariamente, sua guarda. Todos os fatos sociais se incorporam ao mundo do direito aonde tomam variegadas dimensões, nomeadamente quando o

Questão interessante e até relativamente recorrente, diz respeito aos fármacos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O artigo 1036 do nosso Código de Processo Civil, diz: “Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com