PEC 34/2023 | Proíbe a legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2023 que proíbe a legalização e descriminalização de drogas ilícitas
HC do Bafômetro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Pela curiosidade que me despertou, sob o título de “Pão Embriagado”, não posso deixar passar in albis a notícia que nos trouxe hoje, o Informativo Migalhas. Segundo este valoroso Informativo jurídico, “a Proteste realizou testes em diversas marcas de pão de forma e revelou que algumas delas possuem
Desafios Atuais na Legislação do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha
O Tempo de Serviço Militar Pode Salvar sua Aposentadoria
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) Aposentar-se no Brasil sempre foi um grande desafio. Não por acaso, o INSS é um dos maiores litigantes do país, tornando-se responsável pela sobrecarga da justiça federal. Aliado a ineficiência do sistema, falta de preparo e pouquíssimos
Suicídio Assistido, Testamento Vital e Eventuais Implicações no Seguro Vida
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Lendo uma reportagem publicada no site do Instituto Brasileiro de Direito de Família, - IBDFAM -, na semana próxima passada, recolhi relatos de que uma jovem mineira portadora de uma síndrome incurável, sofre desde os seus 16 anos, de dores intensas, descritas como choques elétricos, que podem
As novidades em Termos de Direitos Trabalhistas de 2023
Denise Heuseler Advogada, professora universitária. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil. Autora de várias obras jurídicas e artigos jurídicos Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE –
Aumento Ascendente dos Prêmios no Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O recente aumento dos prêmios de seguros nos últimos anos, têm registrado fatores significativos em diversas regiões do mundo. Esse fenômeno preocupa substancialmente consumidores e empresas, afetando diretamente o custo da proteção financeira contra riscos variados. O presente ensaio pretende, em um ligeiro apanhado, examinar as causas principais
Custas Iniciais no Cumprimento de Sentença
Clito Fornaciari Júnior Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da PUC. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogado e sócio do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia Urge, pois, que se reconheça a impropriedade da regra arrecadatória do Estado de São Paulo, restabelecendo-se aquilo que anteriormente se colocava, que era o
Posso dar Justa Causa no meu Patrão?
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) Imagine a possibilidade de rescindir o seu contrato de trabalho diante da violação de seus direitos trabalhistas. Parece algo inusitado, mas há sim a possibilidade de rescisão contratual, por iniciativa do empregado, alcançando todas as verbas
Os Efeitos das Liminares no Seguro
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria voltado atrás em seu entendimento anterior, suspendendo a cobrança milionária de