Opinião Jurídica, Opinião Judicial e Opinião Pública
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Inconstitucionalidade da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
Alexandre Triches Advogado e professor O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e
Resenha do Livro – Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais de Raimundo Messias Júnior
Wendel de Brito Lemos Teixeira Doutorando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutorando em Direito pela Università deglistudidi Verona (Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor da Pós-Graduação em Direitoda ESAMC-MG. Advogado. Do autor O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a
A Pensionista com Hanseníase tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
O Seguro Habitacional no Contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Foi-me submetido processo para emissão de uma legal opinion acerca do regime do Seguro Habitacional vinculado aos contratos de financiamento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com ênfase na atuação da Caixa Econômica Federal como agente operador. Para tanto, adota-se como metodologia a análise sistemática
Funcionário sem registro? Aprenda a blindar sua empresa antes de virar processo
Tiago Faggioni Bachur Advogado e Professor de Direito. Autor de Obras Jurídicas A verdade que ninguém gosta de ouvir (mas todo empresário precisa saber) Se você tem empresa, mas convive com funcionários sem registro, vínculos mal ajustados ou contratos antigos que nunca foram revisados, aqui vai uma verdade incômoda: você não precisa esperar
Férias Proporcionais, Justa Causa e a Convenção nº 132 da OIT
Rosangela Rodrigues Lacerda Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região. Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Coautora da obra “Curso de Direito Constitucional
Consequências do fim da Jornada laboral 6×1
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Institucionalização das Cooperativas de Seguros e a Recente Resolução do CNSP
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Resolução CNSP nº 492/2026, composta de 66 artigos, assinada por Alessandro Serafin Octaviani Luis,[1] representa um dos mais relevantes marcos regulatórios do Sistema Nacional de Seguros Privados nas últimas décadas. Ela estabelece as regras gerais aplicáveis às cooperativas de seguros, autorizando seu subscritor, através da SUSEP
Ela Foi Comprar Pão e não Voltou (Morte Presumida)
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática