Revisão da Vida Toda – Embargos de Declaração do INSS
A anulação do acórdão que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável; caso não seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modulação dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a
STF e o Dever de Revelação
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, Procurador do Estado de São Paulo, Professor de Direito, Autor de livros sobre Arbitragem e Direito Constitucional A comunidade jurídica foi surpreendida com a propositura da ADPFnº 1050, posteriormente convertida em ADI pelo Relator no STF, visando, em síntese, à
O STF e o Juiz das Garantias: Crônica de uma Morte Anunciada
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de
A Prescrição e o Princípio da Legalidade: Quando o STF Legisla
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. No dia 30 de outubro de 2014 foi interposto no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com o objetivo de discutir se a contagem do prazo para
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada
O STF, as Interceptações Telefônicas e a Duração Razoável da Investigação Criminal
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca. Em julho de 2013, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no RE 625263, no qual se discutia a