Deficiente Não é Inválido
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
A Erosão do Núcleo Essencial do Direito à Previdência: Entre o Retrocesso Social e a Eficácia dos Direitos Fundamentais no Cenário Pós-Reforma
Rafael Gabarra Advogado, estrategista jurídico e planejamento previdenciário O Paradigma da Vedação ao Retrocesso e a Dignidade da Pessoa Humana O Direito Previdenciário brasileiro, amparado pelo art. 194 da Constituição Federal, não constitui mera expectativa de direito, mas sim um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana. Em março de 2026, assistimos
