A Inconstitucionalidade da Idade Mínima para Aposentadoria Especial
Alexandre Triches Advogado e professor O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar o trecho da reforma da previdência de 2019 que previa a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. O tema foi amplamente divulgado pela imprensa e
A Previdência em ano eleitoral
Alexandre Triches Advogado e professor Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A
Deficiente Não é Inválido
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
A Erosão do Núcleo Essencial do Direito à Previdência: Entre o Retrocesso Social e a Eficácia dos Direitos Fundamentais no Cenário Pós-Reforma
Rafael Gabarra Advogado, estrategista jurídico e planejamento previdenciário O Paradigma da Vedação ao Retrocesso e a Dignidade da Pessoa Humana O Direito Previdenciário brasileiro, amparado pelo art. 194 da Constituição Federal, não constitui mera expectativa de direito, mas sim um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana. Em março de 2026, assistimos
