A Institucionalização das Cooperativas de Seguros e a Recente Resolução do CNSP
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Resolução CNSP nº 492/2026, composta de 66 artigos, assinada por Alessandro Serafin Octaviani Luis,[1] representa um dos mais relevantes marcos regulatórios do Sistema Nacional de Seguros Privados nas últimas décadas. Ela estabelece as regras gerais aplicáveis às cooperativas de seguros, autorizando seu subscritor, através da SUSEP
Ela Foi Comprar Pão e não Voltou (Morte Presumida)
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática
A Previdência em ano eleitoral
Alexandre Triches Advogado e professor Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A
A Investigação Criminal e a Imparcialidade do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo pela Universidade de Salamanca A questão do Ministério Público ter como mais uma de suas atribuições a investigação de condutas supostamente criminosas, de ofício,
Planejamento previdenciário pode antecipar aposentadoria em até 9 anos em casos de pessoa com deficiência
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com com Deficiência Professor e palestrante Um estudo recente realizado em caso concreto de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) demonstra que o planejamento previdenciário pode representar diferença significativa no tempo de acesso à aposentadoria, especialmente em situações que
Muito rei e pouca nobreza…
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Contratos Paritários e Simétricose a Nova Lei do Seguro
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor A nova lei do Contrato de Seguro dispõe, genericamente, sobre as regras aplicáveis ao seguro sem distinguir formalmente entre “seguros massificados (padrão/adesão)” e os “seguros de grandes riscos,” apontados pela doutrina. No entanto, na versão final sancionada como Lei 15.040/2024 —, já vigente -, (11/12/2025) conhecida como Marco
Abate teto indevido em pensão por morte: Administração reconhece erro e reforça direito à restituição de valores
Fabrício Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direitos das Pessoas com Deficiência Professor e palestrante A recente análise de caso envolvendo descontos aplicados sobre pensão por morte militar reacende uma discussão relevante no Direito Administrativo e Previdenciário: a aplicação indevida do chamado “abate teto” em situações de acumulação lícita de rendimentos. No caso
Incide Contribuição Previdenciária Sobre o Décimo Terceiro?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Direito Tributário contemporâneo no Brasil
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal