Muito rei e pouca nobreza…

Gisele Leite

Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga

 

 

 

Resumo: A peça de Shakespeare intitulada “Rei Lear” suscita muitas reflexões, sejam na literatura, na filosofia e, até mesmo na ciência do Direito. O que pode nos permitir vislumbrar a riqueza da tragédia e o profundo aprendizado sobre a dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Rei Lear. Tragédia. Direitos Humanos. Direitos dos Idosos. Loucura. Incapacidade civil e penal[1]. CFB/1988.

 

A peça[2] Rei Lear de William Shakespeare pode ser interpretada de diversas formas, como a exploração da relação entre pai e filhas, a loucura e a redenção.

O enfoque sobre a relação entre pai e filhas é bastante revelador. O pai Lear espera que as filhas lhe expressem amor e gratidão, mas elas não o fazem.

Lear aceita a bajulação das filhas oportunistas e recusa o amor sincero da filha que verdadeiramente o amava. A filha Cordélia retorna ao reino para tentar reparar as injustiças, apesar de tudo o que ela própria sofrera.

A loucura pode ser compreendida como a perda do eixo de sustentação do sujeito que separa as dimensões interior e exterior. Lear pronuncia as palavras que revelam o doloroso caminho da tomada de consciência: “Quando nascemos, choramos por aportar a esse vasto palco de loucos”.

Observa-se a redenção, Lear e Gloucester[3] são capazes de se reconciliar com Cordélia e Edgar e encontrar perdão com eles. Esta redenção por seus pecados fornece alguma retificação para seus erros antes que eles morram. Rei Lear é uma das tragédias mais famosas escritas por William Shakespeare.

Logo ao princípio da peça assistimos a dois rompimentos: o Rei Lear rejeita Cornélia (pai que rejeita a filha) e Edmundo rejeita Gloster (filho que rejeita o pai). Cornélia representa valores abstratos superiores àquele ambiente, valores que não são deste mundo, Simbolicamente Lear está rompendo com o Espírito.

Rei Lear, de William Shakespeare, é uma tragédia que aborda temas como conflito familiar, crise política, amor, ódio, injustiça social e dignidade humana. A peça é considerada uma das mais admiráveis de Shakespeare.

O herói épico surgir a partir da criação de um mito, suporta o presente que lhe é proposto, enfrenta seus desafios de maneira soberana e autossuficiente, se identifica como os seus antepassados com enormes virtudes para se manter fiel a si próprio.

O herói épico avança em direção à sua humanidade, é no momento da sua queda que ele se engrandece, o seu status de conservadorismo acompanha sua postura e seus valores diante da sociedade que o julga. O herói épico pode ter parte na própria desgraça que o rebaixa. Além disso, como já dito, ele reforça os mitos e desejos coletivos, como vemos:

O herói épico é poético, seus criadores dão forma artística às crenças, aos mitos, aos anseios e desejos coletivos, criam às vezes os mitos que passa por um processo de transformação, pela interferência do poeta, que a partir dele busca a compreensão da essência humana, tendo e transmitindo o prazer da descoberta. (FEIJÓ, 1984).

O herói épico[4] deve se elevar no momento de sua degradação e não pode fugir a seu destino. Para este herói, o momento de sua queda é importante, como vemos: Heitor com medo de morrer, Heitor fugindo, Heitor vencido e tripudiado. Mas à medida que o herói épico decai em sua “epicidade”, ele tende a crescer em sua “humanidade” e nas simpatias do leitor/expectador. Em suas andanças de puro guerreiro, ele tende a se aproximar do pseudo-herói das “narrativas triviais masculinas”, mas ele não se esgota em enfrentar dificuldades e vencer no fim (KOTHE, 1987).

O herói trágico clássico[5] não é muito diferente do épico, ele renuncia a si próprio para se elevar diante da sociedade:

O herói trágico clássico é aquele que descobre com passar do tempo que o seu agir foi errado; que não devia ter feito tudo o que fez, que é fraco na correlação das forças, embora aparente se forte, é ao cair que ele redescobre a sua grandeza. (KOTHE, 1987).

Este herói tem seu destino traçado, fazendo com que ele não se conforme com o mesmo. O herói continua à procura de uma nova descoberta para que o seu destino mude e o seu final trágico seja superado, embora sem sucesso.  Assim ocorre com Édipo, de Sófocles[6], cujo destino trágico (matar o pai e se casar com a mãe) fora previsto pelo oráculo em seu nascimento.  “O herói trágico é derrotado diante da força do destino, mas o que humaniza, o que dá a ele uma ‘paixão terrestre’, é exatamente a sua luta contra isso” (FEIJÓ, 1984).

Podemos afirmar que o que diferencia o herói épico do trágico é o fato de que no primeiro, o destino prevalece, sem que se possa escapar enquanto no segundo há a luta contra este destino.

Para Kothe: “Mas, a queda do herói trágico é o que lhe possibilita resplandecer em sua grandeza, assim como as ‘baixezas’ do herói épico é o que o elevam”.

Rei Lear” é considerada a obra mais inovadora de William Shakespeare, tem a ausência do divino, é um drama familiar, no qual o personagem principal é título e o herói da obra (HALLIDAY, 1990).

Essa é uma interpretação possível para a trama de “Rei Lear” que tem início com a divisão de bens de um rei, que está preste a morrer. Esta personagem pode ser considerada redonda, pois se modifica ao longo da narrativa, surpreendendo o leitor com sua complexidade.

Ele é um homem importante, mas não tem nenhuma virtude, pois não soube identificar o amor das filhas, cometendo um erro quando expulsa a filha mais nova de casa e a entrega ao casamento sem dote. A narrativa é a história de rei chamado Lear, que decide dividir seu reino com suas três filhas: Regane é esposa do duque de Cornualha; Goneril esposa do duque de Albany; e Cordélia que tinha como pretendentes o rei da França e o duque de Borgonha.

O rei divide o seu reino com suas filhas[7], mas quer que elas demonstrem a gratidão e o amor que sentem por ele.  Regane e Goneril são exageradas, bajuladoras e vaidosas, não medem esforço em demonstrar esse amor pelo pai, como vemos:

GONERIL: – Senhor, eu vos amo mais do que possam expressar quaisquer palavras, mais do que à luz dos meus olhos, do que o espaço e a liberdade; além de tudo que possa ser avaliado, rico ou raro; não menos do que à vida dotada de graça, saúde, beleza ou honras; tanto quanto nenhum filho amou jamais o próprio pai; nem pai algum foi amado. Um amor que torna pobre o alento e a palavra insuficiente. Eu vos amo além de todos os limites possíveis. (SHAKESPEARE, 2005).

Lear fica orgulhoso e feliz com essa demonstração de amor de Goneril, é lhe dá uma parte do reino onde o rio é abundante, suas florestas são úmidas e férteis, e suas planícies ricas de diversas espécies de animais. Vemos como este herói gosta de ser bajulado pela filha e aqui começamos a perceber suas falhas.

O rei fica cada vez mais orgulhoso das filhas, é também lhe dá um terço de seu reino, com o mesmo valor que foi conferido a Goneril. Emocionado com a demonstração das filhas, ele se empolga com a chegada de sua filha caçula, esperando mais bajulações, outra falha neste herói. Mas Cordélia, diferente de suas irmãs, contraria as expectativas de seu pai quando vai demonstrar o seu amor por ele.

Decepcionado com a filha mais nova, Lear demonstra todo o seu egoísmo e entrega a filha sem dote ao rei da França, sem direito a reivindicar a partilha. A filha Cordélia foi sincera em seus sentimentos, não bajulou o pai e isso o enfureceu.

A partir deste momento Lear começa a construir a sua própria decaída, desencadeia uma série de infortúnios ao seu redor: ganância, ódio, desprezo e intrigas. Assim, o herói começa a enfrentar situações que colocam em dúvidas, seus valores e suas crenças. Suas filhas Regane e Goneril perceberam a mudança do pai, é já começam a tramar contra ele.

A decisão errônea do herói em premiar as filhas bajuladoras e punir a sincera é sua primeira grande falha. Dá-se início às lutas pela coroa, e Lear acaba sendo banido de seu próprio reino pela filha Goneril que não permite ao pai manter um exército no reino dado a ela.

Atordoado, Rei Lear busca o conforto em sua filha Regane, mas é maltratado da mesma forma por ela, que tanto amor havia demonstrado anteriormente. O seu caminho se torna trágico e ele passa da condição de rei à de homem comum, passa da felicidade para a infelicidade por causa de uma má escolha. O dilema vivido pelo personagem se torna maior à medida que a narrativa vai se passando, pode ser observado que a personagem passa por grandes problemas como: abandono, desprezo e, principalmente, a loucura[8].

Além disso, a velhice é mostrada como algo degradante, uma fase da vida em que o homem passa a ser julgado por incapaz. Ele fala de sua velhice, onde é julgado ser incapaz de tomar qualquer decisão. O herói sofre pela decisão errada e, com isso deixa de ser rei, passando a ser visto como apenas um “velho”, incapacitado para tomar decisões,

A partir do terceiro ato, Lear se vê jogado ao relento em uma noite tempestuosa, na companhia de seu Bobo[9], de Kent e de Edgar que se disfarça de mendigo.

Lear revê suas atitudes e descobre a injustiça que fez com sua filha Cordélia, neste momento a sua alma se eleva e ele deixa a sua arrogância de lado, e começa a tratar bem as pessoas. Rei Lear inicia a sua luta para não enlouquecer de vez. Ao reconhecer o seu erro deixa de se iludir e se torna mais sensato em suas decisões.

Seguindo essa interpretação, pode se dizer que o herói “sai” de seu mundo real e se arrisca em outros mundos, no mundo da insanidade. Este é um ponto crucial da obra, o rei já está louco, seu equilíbrio emocional não resiste às dificuldades que lhe são impostas.

Segundo Kothe (1987) o herói trágico moderno precisa mostrar o alto como baixo e o baixo como elevado para que se possa ter uma obra de arte literária. Lear demonstra que tem essas características e se eleva diante de suas dificuldades, é um herói que, aprende que percebe ter errado.

Lear, completamente louco, é conduzido por Kent até o exército francês, onde o rei reencontra a sua filha Cordélia. Lá, com a razão parcialmente recuperada, tem vergonha do seu comportamento anterior, mas Cordélia não mostra nenhum rancor em relação ao pai.

O amor filial supera qualquer briga, vence a razão, e desta maneira o herói se torna consciente de seus erros e se arrepende.[10]

Ao final da obra, Lear descobre que foi vítima de uma armação de suas filhas Goneril e Regane. Edmundo, filho bastado de Glócester, à beira da morte, confessa a trama e avisa sobre a sentença contra Lear e Cordélia, mas já é tarde: Cordélia é enforcada,[11] apesar de Lear conseguiu matar o carrasco. Lear entra com Cordélia nos braços. Tenta reanimar a filha e delira, pensando que Cordélia ainda respira. O rei finalmente morre.

Percebemos que Lear se torna um herói trágico moderno porque não consegue identificar o amor da filha Cordélia, iniciando sua queda. Esse erro trágico não apresenta possível restauração, mesmo com a volta da filha rejeitada para ajudar o pai. Nosso herói erra por conta própria, decide erroneamente, ou seja, falha em suas decisões e isso o leva à morte, sua queda.

Observamos que “Rei Lear” retrata problemas próprios da natureza humana (amor, egoísmo, desprezo, bondade, sofrimentos, preconceito contra a velhice, loucura e outros), são temas que podem ser trabalhados dentro desta obra e com o mesmo autor, ou mesmo em diversas obras shakespeareanas ou não[12].

Dentro da temática da peça convém ressaltar a importância do princípio da paternidade (e também da maternidade) responsável esculpido nos artigos 226, 227 e 229 da CFB/88. Com destaque especial ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) que em seu artigo 3 in litteris:  A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”.

A exclusão de herdeiros necessários pela lei brasileira está prevista no Código Civil, nos artigos 1.814 a 1.817. São hipóteses de exclusão: participar de homicídio doloso contra o autor da herança; acusar caluniosamente o autor da herança; incorrer em crime contra a honra; acusar o falecido de crime ou de imoralidade, sem provas; renunciar à herança em vida; ajudar a falecer o autor da herança;

A exclusão de herdeiros indignos precisa passar por processo judicial. O dono do patrimônio também pode excluir herdeiros necessários por meio do testamento, com indicação expressa da causa. Um projeto de lei apresentado no Senado brasileiro prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas. O texto prevê que o viúvo ou viúva deixa de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha filhos ou pais vivos.

O CCB estabelecia que a perda da herança deveria ser declarada em sentença judicial e que o direito de demandar na Justiça a exclusão do herdeiro ou legatário seria extinto em quatro anos, contados da abertura da sucessão. Conforme a lei sancionada, são indignos e excluídos da herança aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra a pessoa de quem for herdeiro; os que acusarem caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a honra; e os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente dos bens por ato de última vontade.

A lei é oriunda do Projeto de Lei 7.806/2010 (Fonte: Agência Senado). A exclusão por indignidade ou a exclusão por deserdação. A Indignidade é exclusão da herança por imposição legal e encontra guarida no artigo 1.814 do CC.

Ainda nas hordas jurídicas, convém lembrar a proteção jurídica do idoso, com Estatuto do Idoso, in verbis:

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741) protege os idosos de qualquer tipo de violência, discriminação, negligência, crueldade ou opressão. A lei também garante o direito à vida, à saúde e à segurança alimentar.

Princípios do Estatuto do Idoso: proíbe qualquer forma de discriminação, abuso ou violência, tanto física quanto psicológica; reconhece que o respeito à integridade moral dos idosos é essencial para sua qualidade de vida; determina que o Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde; determina que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Direitos dos idosos: direito à liberdade, que inclui ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; Direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral; direito à saúde, que inclui acesso a ações e serviços de saúde; direito à proteção social, que inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Violação dos direitos dos idosos é punida na forma da lei Nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade sanitária, policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso. Ainda diante da loucura do Rei Lear, convém recordar que a Lei nª 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

As pessoas com transtornos mentais[13] têm direito a cuidados médicos, proteção contra exploração e inserção social. Cuidados médicos: ter acesso a tratamentos físicos e medicamentos; ter acesso a anestesia, quando necessário; receber informações claras e legíveis sobre a receita médica; ter direito a visitas domiciliares; ter direito a atendimento à família;

Proteção contra exploração: ser protegida contra exploração econômica, sexual e outras formas de exploração; ser protegida contra maus tratos físicos ou de outra natureza; ser protegida contra tratamentos degradantes. O direito a Inserção social: ter acesso a atividades comunitárias; Ter acesso a formação e readaptação; Ter acesso a conselhos que o ajudem a desenvolver ao máximo as suas capacidades e aptidões.

Ostensiva proteção contra discriminação; Ter os seus direitos e a sua proteção assegurados sem qualquer forma de discriminação; Ter o seu corpo, intimidade, cultura, segredos, emoções, segurança e religião respeitados.

Cumpre apontar que deixar um idoso sozinho em situações inadequadas é crime, de acordo com o Estatuto do Idoso. O abandono de idosos pode ocorrer em casa ou em instituições de longa permanência.

Há o crime de abandono de idoso quando: “Deixar de fornecer cuidados básicos, como higiene e saúde. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso; Reter o cartão magnético do idoso; Exibir informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso. A pena para o crime de abandono de idoso. Detenção de 6 meses a 3 anos, mais multa. Detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão”.

Cumpre ainda sublinhar que o princípio da preservação da dignidade humana se aplica a todos os seres humanos, em todas as idades, notadamente, os idosos[14], crianças, adolescentes[15], pessoas portadoras de deficiência[16] ou de necessidades especiais e, possui evidente proteção do ordenamento jurídico brasileiro.

 

Referências

AGUIAR E SILVA, Vitor Manuel de. Teoria da Literatura. 4. ed. Vol. I. Coimbra:  Livraria Almedina, 1982.

BRAIT, Beth. A personagem. São Paulo: Ática, 1993.

EIKHENBAUM, B. et alii. Teoria Literária: Formalistas Russos. Tradução de Ana M. R. Filipouski e outros. Porto Alegre: Globo, 1973.

FEHÉR, Ferenc. O Romance Está Morrendo? Tradução de. Eduardo Lima. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972.

FEIJÓ, Martin Cezar. O que é herói. São Paulo: Brasiliense, 1984.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini aurélio Século XXI: O minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GUEDES, Peonia Viana. A Mulher e o Silêncio nas Peças de Shakespeare. Revista Língua e Literatura n.23, p. 239-252, 1997.

HALLIDAY, F. E. Shakespeare. Tradução de Bárbara Heliodora. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1990.

HARRISON, G. B. Shakespeare: Traços da vida e aspectos da obra. Tradução de Maria Júlia Brandão Lopes. São Paulo: Melhoramento, 1972.

KOTHE, Flávio R. O herói. 2. ed. São Paulo: Ática, 1987.

SHAKESPEARE, William. Rei Lear. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo:  Martin Claret, 2005.

TADIÉ, Jean-Yves.  A Crítica Literária no Século XX. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992.

TORRES, Paulo Magno. Rei Lear – William Shakespeare. Resumo de Livros. Disponível em: https://www.coladaweb.com/resumos/rei-lear-william-shakespeare. Acesso em 11.3.2025.

[1] A incapacidade civil é uma situação em que a pessoa não tem a capacidade de exercer direitos, enquanto a incapacidade penal é uma situação em que a pessoa comete um crime e pode ser punida.  Incapacidade civil: A incapacidade civil é uma exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação  A incapacidade pode ser absoluta ou relativa  Na incapacidade absoluta, a pessoa não tem autonomia para praticar atos jurídicos por si só  Na incapacidade relativa, a pessoa pode realizar atos jurídicos, mas com a assistência de alguém  Exemplos de incapacidade civil: menores de 16 anos, deficientes mentais, ébrios habituais, viciados em tóxicos, pródigos  Incapacidade penal: A incapacidade penal é uma situação em que a pessoa comete um crime e pode ser punida; O Código Penal aplica-se a casos criminais, onde o Estado atua como autoridade acusadora; O objetivo do Código Penal é punir indivíduos que violam as leis penais.

[2] A inspiração para a peça de Shakespeare vem do livro de Geoffrey de Monmouth, publicado em 1136, chamado History of the Kings of Britain. Supostamente, o rei Leir dos bretões governou no século 8 a.C., que também é a época em que Roma estava sendo fundada. Esses marcos coincidentes podem explicar por que Shakespeare salpicou a peça com tantas referências a deuses e deusas romanos. O enredo principal da peça segue a história de perto: o rei Lear tem três filhas, duas das quais o bajulam para receber suas partes do reino, e uma que o ama de verdade, mas se recusa a jogar seus jogos. Leir também pede apenas 100 cavaleiros para sua comitiva, que suas filhas perversas reduzem a zero depois de alguns anos. Eventualmente, seus genros se unem e o derrubam, então Leir é forçado a fugir para a França. Ele, junto com Cordélia e suas forças, atacam e retomam o trono da Inglaterra.

[3] A cegueira de Gloucester. Esse conde, depois de ter perseguido seu filho legitimo Edgar por causa das mentiras que lhe disse Edmund, se alia com Regan e seu marido, o duque de Cornwall. Mas a crueldade ilimitada e a cobiça de Edmund fazem com que o violento duque de Cornwall enfrente Gloucester por causa de sua fidelidade a Lear. Assim, o duque arranca os olhos de Gloucester e depois acaba morrendo pelas mãos de um criado, que defende seu patrão. É nesse momento que Gloucester vê, justamente ao ficar cego, a terrível realidade que o enganou. Gloucester, acompanhado por um senhor, encontra-se com seu filho Edgar, mas não o reconhece, pois ele aparece vestido de mendigo.

[4] O herói épico é um personagem literário corajoso e virtuoso que luta por uma causa nobre. Ele é o protagonista de narrativas épicas, que são histórias de feitos heroicos de um povo.  Origem: O herói épico é utilizado desde a antiguidade. Os gregos foram os primeiros a comentar sobre este tipo de herói.  As epopeias mais antigas são a “Epopeia de Gilgámesh”, a “Ilíada” e a “Odisseia”.  Características: É um guerreiro forte e corajoso.  Tem origens nobres, vindo da realeza ou de uma família de destaque.  Tem capacidade para ser grande e já é considerado uma referência quando sua história é narrada.  Luta as batalhas por uma causa justa e geralmente nobre.  Tem a ajuda de seres fantásticos, como deuses ou deusas.

[5] O herói trágico é um personagem principal de uma tragédia, que é um gênero literário. Ele é um ser virtuoso que comete um erro que o leva à queda, ao sofrimento e à morte.  Características do herói trágico Ser virtuoso, Possuir uma falha trágica, Ser torturado, Evocar uma resposta do público, Terminar sua jornada com a morte.  Exemplos de heróis trágicos:  Personagens de Ésquilo, Sófocles, Eurípides, Sêneca, Marlowe, Shakespeare, Webster, Marston, Corneille, Racine, Goethe, Schiller, Kleis, Strindberg, entre outros O herói trágico não é um protagonista perfeito.  O herói trágico grego apresenta-se para os espectadores como um ser problemático, induzindo-os a um processo de reflexão.  O conceito de herói está ligado à tragédia, que é um gênero de caráter humano elevado. A definição do conceito de herói também se deve voltar aos estudos da antiguidade clássica.

[6] A história de Édipo narrada por Sófocles faz parte de uma trilogia composta por Édipo Rei, Antígona e Édipo em Colona. Édipo recebeu uma profecia de que mataria o próprio pai e desposaria a própria mãe. Após anos, a profecia se cumpriu, e Édipo, em desespero, perfurou os próprios olhos e passou a vagar como um mendigo.A trama do mito de Édipo é encontrada na peça de Édipo Rei e conta da profecia que um oráculo dá sobre o filho de Laio e Jocasta, rei e rainha de Tebas. Essa profecia fala que Édipo matará seu pai e desposará sua mãe, e isso causa seu abandono pela família.A ação de Édipo Rei tem início com o protagonista já rei de Tebas e casado com Jocasta, a mãe que ele desconhece. Uma praga assola o reino. Segundo o Oráculo de Delfos, ela só será debelada com a expulsão do assassino de Laio, o rei anterior. O soberano empreende uma busca do criminoso até que o vidente cego Tirésias revela que o assassino de Laio é o próprio Édipo. O rei não acredita em Tirésias e o acusa de conspiração. Jocasta aconselha-o a não acreditar em profecias, pois o Oráculo já se enganara antes, quando previra que Laio, seu primeiro marido morreria nas mãos do próprio filho, quando na realidade, fora assassinado por bandidos. Essa peça atravessou séculos e galgou nova interpretação quando Sigmund Freud a empregou em sua teoria sobre a formação do inconsciente, particularmente no que tange à relação com a mãe. Segundo Otto Maria Carpeaux, a obra comove profundamente os homens de todos os tempos e de todas as etnias porque os crimes de Édipo são uma possibilidade oculta em nosso inconsciente.

 

[7] Em suma, juridicamente, todos os filhos são iguais, havidos ou não durante o casamento. Essa igualdade abrange também os filhos adotivos e aqueles havidos por inseminação heteróloga (com material genético de terceiro).  A igualdade dos filhos passa obrigatoriamente pela preservação do núcleo familiar e pela vedação de discriminação entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos, sendo estes últimos ainda divididos em naturais ou espúrios, sendo que os espúrios se dividiam em incestuosos e adulterinos. Vigo a proibição de tratamento discriminatório quanto à filiação ex vi o artigo 227, §6º da CFB/1988.

[8] A tempestade:  Lear perambula por um bosque, enlouquecido, durante uma forte tempestade, que simboliza toda a depressão e dor que sente. Ele não está sozinho, já que três pessoas o acompanham: o bobo da corte; o conde de Kent, que por causa de sua grande fidelidade o acompanha, disfarçado, apesar de ter sido colocado no exílio pelo próprio rei; e Edgar, recusado e perseguido por seu pai, Gloucester, por causa das mentiras que o cruel Edmund contou para prejudicar o filho diante de seu pai.

[9] Um dos grandes personagens do livro é o Bobo da Corte que segue junto com Lear. De fato, de bobo ele não tinha nada e, dos mais variados modos, diz as verdades, com música ou rimas ou de forma crua, como nesta brilhante frase dita para Lear:– Tu não devias ter ficado velho antes de ter ficado sábio.

[10] O silêncio de Ofélia em Hcunlet e de Cordélia em O Rei Lear ilustram a falta de alternativas positivas para as mulheres na sociedade patriarcal e as consequências dos valores opressivos e repressivos que caracterizam o universo das tragédias de Shakespeare. O silêncio de Cordélia pode também ser encarado como uma tentativa para proteger-se da total dominação que Lear tenta exercer sobre ela. Vários estudos críticos têm aventado a possibilidade de sentimentos incestuosos latentes na atitude de Lear com relação a Cordélia. A falta que Lear sente de “carinho solícito” e “cuida dos” pode ser considerada como parte do processo de repressão e repúdio da sexualidade, e como indicador da necessidade de idealização e dependência do amor materno – principais aspectos do incesto latente.

[11] Na peça de William Shakespeare, Rei Lear, Cordélia é capturada e enforcada por ordem da irmã Regan. O rei Lear morre de desgosto ao saber da morte da filha.  Cordélia envia tropas francesas para ajudar o pai, mas a invasão fracassa. Regan, por rivalidades amorosas, acaba por ser envenenada por Goneril, que a seguir se suicida. Cordélia é capturada e enforcada por ordem da irmã Regan. A peça Rei Lear Rei Lear é considerada uma obra inovadora de Shakespeare.  A peça explora a situação explosiva de um pai imperioso que espera que suas filhas expressem amor e gratidão ao cuidarem dele.  A peça se desenvolve em algum momento entre os séculos VII e VIII a.C. A lenda de Cordélia da Bretanha também foi usada no poema de Edmund Spenser, A Rainha das Fadas, e na peça de autoria anônima também chamada Rei Lear, de 1594.

[12] Morte de Cordélia e Lear Pai e filha estavam condenados à morte, mas depois que Edmund morre tenta-se deter a condenação. Em vão: Lear entra em cena com Cordélia morta nos braços. Seu desespero é tão grande que ele cai de dor. Na cena final da tragédia sobrevivem apenas Kent, o duque de Albany (Albânia) e Edgar.

[13] No direito brasileiro, transtornos mentais podem ser considerados em casos de inimputabilidade ou semi-imputabilidade.  A inimputabilidade por doença mental é reconhecida quando há comprovação do problema mental e da incapacidade de entendimento ou autodeterminação no momento do fato em caso de inimputabilidade, é aplicada uma medida de segurança.  A semi-imputabilidade é uma causa obrigatória de diminuição da pena Lei 10.216/2001: Esta lei regula os tipos de internações psiquiátricas e estabelece normas sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais A internação psiquiátrica só pode ser feita se houver laudo médico que a justifique, com a descrição dos motivos Proteção e direitos:  Os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais são assegurados sem qualquer forma de discriminação  As pessoas com transtornos mentais têm direito a igualdade de oportunidades de emprego.

[14] A lei brasileira considera idosa a pessoa que tem 60 anos ou mais de idade. Para comprovar a idade, pode-se apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira nacional de habilitação.  O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos a este grupo etário, como gratuidade de medicamentos e transporte público.

[15] De acordo com o ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade incompletos.  O ECA é uma lei brasileira que define os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. A lei garante que esta população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.

[16]  Pessoa com deficiência é a pessoa que tem impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Esses impedimentos podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.  A pessoa com deficiência pode ser física, auditiva, visual, mental ou com múltiplas deficiências.  O termo correto para se referir a uma pessoa com deficiência é “pessoa com deficiência” ou “PcD”. Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem mais ser usados.  A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.  A Lei nº 14.863/2024, sancionada pelo presidente Lula, alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A nova lei garante que campanhas sociais, preventivas e educativas sejam acessíveis às pessoas com deficiência.  Principais alterações : Assegurar o acesso de pessoas com deficiência a campanhas sociais, preventivas e educativas; Promover a acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil; Considerações sobre a deficiência; A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;  A deficiência é uma questão de inclusão social e de eliminação de barreiras;  A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil, inclusive para casar-se, constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos . A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades