A Institucionalização das Cooperativas de Seguros e a Recente Resolução do CNSP
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Resolução CNSP nº 492/2026, composta de 66 artigos, assinada por Alessandro Serafin Octaviani Luis,[1] representa um dos mais relevantes marcos regulatórios do Sistema Nacional de Seguros Privados nas últimas décadas. Ela estabelece as regras gerais aplicáveis às cooperativas de seguros, autorizando seu subscritor, através da SUSEP
Renovação de Seguro Vida Individual
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. Finalizando o Capítulo III – DOS SEGUROS SOBRE A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA– a nova lei de seguros sob número 15.040/24, que passará a viger em 11 de novembro de 2025, em seu artigo 124, determina: “Salvo se a seguradora encerrar operações no ramo ou na modalidade,
Nova Lei de Seguros: Aspectos Processuais
Gustavo Filipe Barbosa Garcia Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do
A Lei Complementar 207 e as Atuais Reformas
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, trouxe significativas atualizações no campo do direito e da Responsabilidade Civil no Brasil, com particular impacto sobre os Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatório o SPVAT, novel nomenclatura revogando o antigo DPVAT.[1] Esta legislação busca modernizar e aperfeiçoar
A Importância da Regulação de Sinistros e seus Efeitos no Setor de Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Não há qualquer dispositivo em nosso Código Civil que trata da matéria acima epigrafada. Destarte, a normatização é estabelecida dentro de contextos regulatórios plasmados em Resoluções e Circulares, que são princípios ancilares às Leis dentro do ordenamento jurídico previsto em nossa Constituição Federal.[1] A reforma do Código Civil
Consulta de Seguros. Atitude em Prol da Sociedade
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Tomei conhecimento pela mídia que amanhã, dia 07/11/23, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – realizará uma coletiva de imprensa online, em que o atual Superintendente, apresentará o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que será disponibilizada para toda a sociedade a partir do dia 13
A Extensão Securitária no Seguro de Automóvel
A oferta de seguros para veículos elétricos já é uma realidade em nosso mercado de seguros. Assim como a energia eólica e solar, fontes de um novo nicho de mercado, vale dizer, de produtos que não causam danos ambientais, a cobertura para veículos limpos, sem poluição à natureza, são objetos de
O Dia do Securitário
Hoje, 11 de outubro, se comemora o Dia do Securitário. Uma data de extrema importância para o mercado de seguros. Um marco que se perpetua desde o início de nossa civilização aonde o homem primitivo já buscava proteção contra todo o tipo nefasto que abalasse sua existência terrena. Por isso, na ocasião, presto