STF e a recente decisão da Aposentadoria Especial. Ainda há esperança?
Sérgio Henrique Salvador Doutorando em Direitos Humanos (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional (FDSM). Pós-Graduado em Direito Previdenciário (EPD/SP). Pós-Graduado em Direito Processual Civil (PUC/SP). Professor Universitário. Escritor. Pesquisador. Advogado. Ex-integrante do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Regional da OAB/MG. Membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica. Integrou a comitiva de professores
Estelionato para Recebimento de Indenização Securitária
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Lendo o Informativo Migalhas do dia 17 de junho do corrente ano, ontem, deparei-me com a “chocante chamada”,ipsis verbis: “Homem é condenado após amputar o pé para receber seguro de R$1,5 milhão”.[1] Antes de entrar no conteúdo propriamente dito desta matéria, que trata de uma decisão lançada pelo Tribunal
O Tema 346 da TNU e o abono de permanência
Willian Pereira dos Santos Sócio no Liporaci Advogados, com histórico profissional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuação em execuções contra a Fazenda Pública, defesa de servidores públicos e representação de associações de classe. Membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF. A inclusão do abono de permanência na base