O Tema 1047 do STJ sua Convergência com a LCS e a Filosofia do Direito
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Lendo o Informativo Migalhas noticiado em data de 30 de julho de 2026, a par de valer-medo que tenho escrito em artigos anteriores, colho através deste sítio jurídico um precioso apanhado do que foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no decorrer do primeiro semestre do corrente
Revogação de prisão domiciliar no direito brasileiro contemporâneo
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Emenda Regimental 53 do STJ
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
O Tema 346 da TNU e o abono de permanência
Willian Pereira dos Santos Sócio no Liporaci Advogados, com histórico profissional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuação em execuções contra a Fazenda Pública, defesa de servidores públicos e representação de associações de classe. Membro da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF. A inclusão do abono de permanência na base
Primeiro Teste do Marco Legal dos Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Ao longo de muitos anos dedicados ao estudo do Direito do Seguro, aprendi que as grandes transformações legislativas não se revelam no seu início. A verdadeira dimensão de uma lei somente se torna perceptível quando seus princípios passam a orientar a interpretação dos contratos, a atuação dos
A Subtração de Valores Após Sinistro Aeronáutico é Coberto Pelo Seguro?
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor O presente artigo pretende analisar a controvérsia jurídica acerca da cobertura securitária de valores subtraídos por terceiros após acidente aeronáutico envolvendo transporte de numerário. A matéria postada na mídia objeto deste ensaio tem o seguinte conteúdo: “Queda de aeronave Cessna 402B no Paraguai, com quase R$ 40 milhões cai,
Falsos Estacionamentos à Luz do Contrato de Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Assistindo uma reportagem ontem à noite, dia 26/03/2026, levada “ao ar” pelo Jornal da Band que exibiu a crescente incidência de fraudes envolvendo os denominados “falsos estacionamentos” – situações em que o segurado entrega voluntariamente seu veículo a supostos prestadores de serviços que, na realidade, integram esquemas
Cannabis medicinal e o direito à saúde: os desafios judiciais para acesso ao tratamento no Brasil
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito da Saúde e Direito das Pessoas com Deficiência Subtítulo: Decisões judiciais ainda revelam resistência no reconhecimento da imprescindibilidade terapêutica em casos envolvendo medicamentos à base de cannabis. Artigo Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da cannabis deixou de ocupar apenas o campo científico e passou
A decisão do STJ sobre terapias para autismo e o limite dos planos de saúde
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. O acesso a terapias multidisciplinares é um dos pilares fundamentais no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Psicologia, fonoaudiologia,
Estupro de vulnerável e o TJMG
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal