Cobertura Assistencial ao Neonato
No Portal do Superior Tribunal de Justiça, hoje, 11 de maio de 2022, há, entre outras informações, um destaque especial referente a uma decisão da Corte, no sentido de que “Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto”. Diz-se neonato o ser humano considerado
Recursos Repetitivos e Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça no dia 23/03/2022, proclamou o resultado final do Julgamento do Recurso Especial sob número 1.716. 113 do DF, da relatoria do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino afeto à Segunda Seção, no Tema 1.016, sendo aprovadas as seguintes teses: “ (a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos,
Hipóteses de Reajuste de Planos de Saúde
Dia 08 de dezembro se comemora anualmente o Dia da Justiça. O objetivo alusivo à data visa homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais no sentido de fazer com que a Justiça seja cumprida com imparcialidade. Na crônica de hoje, resolvi escrever sobre um Tema de número 952 –, posto que esta expressão
Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde
Houve no decurso da semana próxima passada uma ampla divulgação levada a efeito pela Folha de São Paulo, que teria denunciado que alguns planos de saúde estariam exigindo uma autorização do marido para a colocação de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Segundo as sobreditas reportagens o Procon-SP estaria notificando vários planos de
A Prevalência dos Interesses do Menor e o Plano de Saúde
A prevalência dos interesses do menor mesmo que exista plano de saúde não pode ser relegado ao oblívio em detrimento dos interesses da criança, evitando-se, de consequência, prejuízos advindos em tratamento intensivo de saúde. Segundo noticia o Informativo Migalhas – 06/07 – a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus (HC) impetrado