A Previdência em ano eleitoral
Alexandre Triches Advogado e professor Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A
A Investigação Criminal e a Imparcialidade do Ministério Público
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo pela Universidade de Salamanca A questão do Ministério Público ter como mais uma de suas atribuições a investigação de condutas supostamente criminosas, de ofício,
Planejamento previdenciário pode antecipar aposentadoria em até 9 anos em casos de pessoa com deficiência
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com com Deficiência Professor e palestrante Um estudo recente realizado em caso concreto de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) demonstra que o planejamento previdenciário pode representar diferença significativa no tempo de acesso à aposentadoria, especialmente em situações que
Muito rei e pouca nobreza…
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Contratos Paritários e Simétricose a Nova Lei do Seguro
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor A nova lei do Contrato de Seguro dispõe, genericamente, sobre as regras aplicáveis ao seguro sem distinguir formalmente entre “seguros massificados (padrão/adesão)” e os “seguros de grandes riscos,” apontados pela doutrina. No entanto, na versão final sancionada como Lei 15.040/2024 —, já vigente -, (11/12/2025) conhecida como Marco
Abate teto indevido em pensão por morte: Administração reconhece erro e reforça direito à restituição de valores
Fabrício Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direitos das Pessoas com Deficiência Professor e palestrante A recente análise de caso envolvendo descontos aplicados sobre pensão por morte militar reacende uma discussão relevante no Direito Administrativo e Previdenciário: a aplicação indevida do chamado “abate teto” em situações de acumulação lícita de rendimentos. No caso
Incide Contribuição Previdenciária Sobre o Décimo Terceiro?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Direito Tributário contemporâneo no Brasil
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Seguro de Vida. Morte Natural ou Acidental
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Nos seguros sobre a vida própria para o caso de morte e sobre a integridade física própria para o caso de invalidez por doença, é lícito estipular-se prazo de carência, durante o qual a seguradora não responde pela ocorrência do sinistro.[1] Vejam que a carência – é o
Novas exigências para o auxílio-acidente: análise da Portaria nº 15/2026 do INSS
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu recentemente alterações relevantes na análise dos pedidos de auxílio-acidente, por meio da Portaria nº 15/2026, introduzindo critérios mais rigorosos