Consequências do fim da Jornada laboral 6×1
Gisele Leite
Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e abolir a escala 6×1 (com transição prevista ao longo de 1 ano) sem corte de salários. As consequências dessa mudança dividem-se entre benefícios sociais e desafios econômicos.
Impactos Positivos (Trabalhadores e Sociedade) Qualidade de vida: Garantia de dois dias de descanso remunerado (escala 5×2), permitindo mais tempo para a vida pessoal, saúde mental, lazer e convivência familiar.
Maior produtividade: Defensores da medida argumentam que trabalhadores menos exaustos apresentam maior rendimento, menor absenteísmo (faltas) e menos acidentes de trabalho.
Saúde pública: Redução das taxas de exaustão e Burnout, desafogando o sistema de saúde.
Desafios e Impactos Negativos (Empresas e Economia).
Aumento do custo trabalhista: O custo do trabalho pode subir entre 7,8% e 10%, o que pode encarecer a contratação, especialmente para micro e pequenas empresas (MPEs) que dependem de mão de obra intensiva.
Risco inflacionário: Para compensar os maiores custos, empresas podem repassar os valores aos preços finais de produtos e serviços, gerando impacto na inflação.
Dificuldade de contratação: Com o mercado aquecido e baixa taxa de desemprego, pode ser difícil preencher as vagas adicionais que as empresas precisarão abrir para cobrir a redução das horas trabalhadas.
Para acompanhar a tramitação oficial da PEC e os detalhes do período de transição gradual, consulte o portal da Câmara dos Deputados.
As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.
De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.
Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.
De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança.
Finalmente, ao combinar os dois cenários tanto a perda de empregos quanto o aumento da produtividade marginal e média via composição, chegamos a um impacto econômico de 2,8% no cenário 1 (redução para 40 horas semanais) e de 7,6% no cenário 2 (redução para 36 horas semanais).
Essa abordagem considera simultaneamente os efeitos positivos, como o ligeiro aumento na produtividade devido a melhores condições de trabalho, e os efeitos negativos, como a redução no número de empregos em decorrência dos maiores custos para os empregadores.
Assim, o custo econômico imediato da medida varia entre 2,1% e 3,3% no cenário 1 e entre 6,8% e 8,1% no cenário 2, dependendo das suposições específicas de cada cenário. No entanto, a junção das possíveis respostas positivas e negativas aponta para impactos econômicos próximos de 2,8% no primeiro cenário e 7,6% no segundo.
No entanto, uma queda entre 6,8% e 8,1% do PIB seria extremamente significativa e traria um desconforto econômico substancial. Esse nível de redução econômica poderia se comparar a períodos de recessão profunda, impactando negativamente o emprego, a renda e a estabilidade financeira do país.
Portanto, é crucial ponderar cuidadosamente os potenciais benefícios sociais da redução da jornada de trabalho contra os possíveis custos econômicos que ela acarretaria.
Um recuo entre 20% e 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação de mais um colaborador ao custo de 50% de mão de obra são alguns dos impactos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais para um pequeno varejista.
O período de transição previsto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 é de 14 meses no total, dividido em duas etapas de redução da jornada máxima semanal sem redução de salário:
Em 60 dias: Após a promulgação da PEC, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. É nesse prazo que passa a vigorar obrigatoriamente a escala 5×2 (dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos).
Em 12 meses: Após a primeira mudança de 60 dias, as empresas terão mais um ano para concluir a adaptação, reduzindo a carga horária para o limite definitivo de 40 horas semanais.
Essa regra, costurada por acordo na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado Federal. P