A Inclusão Expressa dos Riscos Psicossociais na NR-1: Impactos no Gerenciamento de Riscos (GRO), na Responsabilidade Civil e na Dogmática dos Precedentes Trabalhistas
Felipe Bernardes Juiz do Trabalho e Professor Paulo Sérgio Basílio Advogado Trabalhista RESUMO O presente artigo analisa as alterações introduzidas no Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Examina-se o
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Automutilação: Uma Linguagem Silenciosa em Busca de Controle e Expressão Emocional
Hildeliza Boechat Cabral Doutora e Mestra em Cognição e Linguagem (UENF). Estágio Pós-doutoral em Direito Processual Civil (UFES). Pesquisadora. Extensionista. Orientadora de IC e de TCC. Docente dos Cursos de graduação de Direito (Direito Civil Sucessões) e Medicina da Universidade Iguaçu (Ética e Bioética e Direito em Saúde) - Itaperuna. .
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