Polêmicas na implantação da Reforma Tributária brasileira
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?
Otavio Calvet Juiz do Trabalho no TRT-RJ, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP. Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual? Segunda questão: quando um artigo de lei usa o mesmo vocábulo em dois parágrafos sucessivos, o
Da Inconstitucionalidade da Prisão Imediata no Tribunal do Júri Frente ao Princípio da Presunção de Inocência
Erick Galvão Figueiredo Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNERP. Mestre em Políticas Públicas pela UNIFACEF. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela IBRA. Pós-Graduado em Psicologia Jurídica pela Faculdade de Negócios Metropolitana. Endereço eletrônico: erickjus@hotmail.com RESUMO: O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da prisão imediata no Tribunal do Júri, introduzida
Contratos Paritários e Simétricos na Reforma do Código Civil e sua Convergência com a Nova lei de Seguros
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A evolução contemporânea do Direito Privado revela uma progressiva superação da concepção uniformizadora dos contratos, segundo a qual todos os vínculos obrigacionais deveriam receber idêntico tratamento jurídico independentemente da posição econômica, técnica ou informacional das partes. Discorrendo sobre o que vigia à época sobre a paridade do tratamento
Emenda Regimental 53 do STJ
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
De Quem é a Responsabilidade Pelo Prejuízo nos Investimentos do RPPS?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV e da ADIMP-MS; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão