BPC/LOAS para Crianças Autistas: como Garantir os Direitos e Superar as Barreiras do INSS
Mariane Ferraz Alves Advogada. Pós-graduada em Direito Previdenciário. Pós-graduada em Planejamento Previdenciário. Especialista em Benefícios do INSS. Introdução O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), é um benefício assistencial, que não requer contribuição ao INSS, mas garante o pagamento de um salário mínimo
Além do BPC: A Vida Invisível de Quem Cuida
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) No cotidiano da advocacia, enfrento desafios constantes: teses complexas, audiências, prazos, necessidade de estudo permanente. Mas é atendendo, no contato direto com as pessoas, que identifico quão crucial é a aplicação do Direito na busca
Longa espera: criança aguarda há mais de dois anos por BPC/Loas. Justiça determina que INSS implante benefício
Fonte: Extra/Globo Há mais de dois anos, Juliana Muniz do Nascimento, de 37, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, luta pela concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 3 anos e meio, a pequena Giovanna Nascimento de