Além do BPC: A Vida Invisível de Quem Cuida
Flávio da Silva Azevedo Junior
Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS)
No cotidiano da advocacia, enfrento desafios constantes: teses complexas, audiências, prazos, necessidade de estudo permanente. Mas é atendendo, no contato direto com as pessoas, que identifico quão crucial é a aplicação do Direito na busca por justiça social.
Poucos cenários são tão marcantes quanto o daqueles que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. Como já mencionado em outras oportunidades, o BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso em situação de vulnerabilidade. É a garantia do mínimo para a sobrevivência, sem qualquer respaldo para quem vive ao redor desse direito.
Segundo dados do IBGE (2022), há 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa 7,3% da população acima de 2 anos. Quase que em sua totalidade, essas pessoas estão sob os cuidados exclusivos das mães. Elas buscam o suporte jurídico não apenas com documentos, mas com o peso da dor e do medo, sentimentos que geram marcas profundas na alma.
São mulheres cansadas, aflitas e, muitas vezes, desesperadas. Algumas clamam pela concessão; outras chegam assustadas com o cancelamento do benefício. Todas carregam algo em comum: uma rotina que as palavras dificilmente conseguem descrever.
São mulheres que abandonaram carreiras, interromperam sonhos e abriram mão da independência financeira. Não por escolha, mas por amor e necessidade. Cuidar de um filho com deficiência, especialmente em casos graves, exige presença integral. Não há como conciliar. Não há escala. Não há descanso. Elas esquecem de si, enquanto o tempo, dono de todas as verdades, sinaliza no rosto que os anos estão passando.
E então, entre uma consulta médica e outra, entre a ministração da medicação ou da compra de alimentos mais saudáveis dentro de um orçamento familiar extremamente limitado, surge um pensamento silencioso e assustador: “E o meu futuro?”
Lembro-me de um atendimento recente. Uma senhora de 42 anos cuja trajetória me marcou profundamente. Mãe de uma jovem de 24 anos, com paralisia e comprometimentos neurológicos, ela personificava a entrega absoluta. Desde o diagnóstico, sua existência foi dedicada à filha, em uma rotina de cuidados ininterruptos e vigilância permanente. Sua trajetória profissional foi sacrificada; o amor incondicional falou mais alto e, por muito tempo, a ideia de retornar ao trabalho sequer passou por sua mente.
Contudo, ao analisarmos a documentação para o restabelecimento do benefício que o INSS arbitrariamente suspendeu, verificamos seu extrato de contribuição (CNIS). Praticamente não havia registros. Nenhuma segurança para o amanhã. Naquele momento, ela silenciou. Com um olhar de desesperança, percebeu que a luta não era mais apenas pela filha, mas pela sua própria sobrevivência quando não pudesse mais contar com a própria força.
Essa mãe, como tantas outras, além de superar as adversidades diárias, convive com o abandono paterno e a ausência de apoio financeiro e psicológico. Vivem com o medo de melhorar a casa ou adquirir um bem básico, temendo que qualquer sinal de dignidade seja interpretado como motivo para a perda do benefício. A perícia social é cruel, analisa cada detalhe, transformando pequenos avanços em argumentos para o corte do auxilio.
Isso faz com que essas mães vivam reféns da ideia de que não podem progredir, muito menos contribuir para a Previdência. É uma vida de amor extremo, mas de invisibilidade social.
Cumpre destacar que já se encontram em tramitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, iniciativas legislativas voltadas à proteção dos responsáveis que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos com deficiência. Nesse contexto, destaca-se o Projeto de Lei nº 1.520/2025, que visa instituir o denominado “auxílio a mães atípicas”, com a finalidade de proporcionar suporte financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Não obstante a relevância de tais proposições, e embora frequentemente sejam divulgadas nas redes sociais como se já integrassem o sistema normativo vigente, a realidade é que, até a presente data, nenhum desses projetos foram efetivamente convertidos em lei, tampouco apresentou avanço legislativo significativo capaz de assegurar, de forma concreta, a proteção pretendida.
Ainda assim, mesmo diante da ausência de normas específicas que garantam o amparo necessário aos responsáveis, existe uma solução viável e pouco divulgada ao alcance dessas mães.
Mesmo sem exercer atividade remunerada, pais e mães de beneficiários do BPC podem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos. É uma forma de garantir a própria proteção, como aposentadoria, beneficio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou pensão, sem qualquer prejuízo ao recebimento do BPC da criança ou do jovem.
Ou seja: é possível cuidar de quem depende de você sem abrir mão completamente de cuidar de si. Talvez, se aquela mãe tivesse recebido essa orientação antes, sua vida contributiva hoje seria diferente.
É verdade que, diante das dificuldades financeiras, contribuir pode parecer inviável. Mas também é preciso reconhecer que o tempo impõe limites. E pensar no futuro, nesse contexto, não é luxo, é necessidade.
Contribuir para a Previdência é, acima de tudo, um ato de cuidado consigo mesma. Uma forma de proteção diante das incertezas da vida.
Por isso, falar sobre este tema é mais do que orientação jurídica; é um ato de justiça. Afinal, por trás de cada benefício, existe uma história de luta que merece ser respeitada e protegida.
