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QUESTÕES PRÁTICAS E ATUAIS DE ICMS 2016

QUESTÕES PRÁTICAS E ATUAIS DE ICMS 2016 A teoria por meio de casos práticos e reais, transmitindo as situações enfrentadas no dia a dia de quem atua na área fiscal das empresas. Áreas de atuação/aproveitamento do curso: Fiscal, Tributária, Contábil, Finanças, Administração, Controladoria, Governança Corporativa, Economia, Auditoria, Engenharia da Computação e outras áreas de interesse. […]

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STJ – Liberdade concedida: STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas quebradas em prédio abandonado.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura imediata de dois moradores de rua que estão presos desde 8 de setembro, em Teresina, pela tentativa de furto de três telhas de amianto velhas e quebradas, retiradas de uma agência abandonada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Somente a […]

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TST – TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que determinou que a execução de uma reclamação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) ocorra por meio de Requisições de Pequeno Valor […]

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STJ – Imóvel: Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda

Um vendedor de imóvel não precisa ser chamado para integrar ação judicial (denunciação da lide) caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma ação (embargo de terceiro) envolvendo a venda de […]

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TJRS – TJRS regulamenta o valor das parcelas preferenciais dos precatórios do Estado.

Por meio do Ato nº 050/2015-P, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, foi regulamentado o valor das parcelas preferenciais dos precatórios da Administração estadual do Rio Grande do Sul, nos termos da lei nº 14.757, de 16 de novembro de 2015. A aprovação da Lei Estadual n° 14.757, […]

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STJ – Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício.

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode ser exigido o pagamento das despesas judiciais relativas ao pedido, chamadas de recolhimento de preparo recursal. O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que em decisões anteriores o […]

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TST – Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o desconto de R$ 1,7 mil feito pela Unimed Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico sobre as verbas rescisórias de um motorista de ambulância, a fim de saldar empréstimo consignado. Por unanimidade, a Turma não conheceu de recurso do trabalhador, afastando a alegação de ilegalidade no […]

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TJRS – Vedada redução de vagas pelo SUS no Hospital Universitário de Canoas.

O Município de Canoas está impedido judicialmente de reduzir o número de leitos para internação dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Hospital Universitário. A decisão desta quinta-feira, 3/11, da Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 3ª Vara Cível da Comarca local, tem efeito imediato e também determina a reposição de 70 espaços recentemente […]