Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está
Com robô, 6 a cada 10 pedidos de aposentadorias do INSS são indeferidos
Desde julho deste ano o INSS adotou inteligência artificial para o processamento de benefícios. Apesar da agilidade, pessoas que têm direito têm recebido recusas O profissional de almoxarife Francisco Andrade Soares, de 63 anos, recebeu a resposta sobre a análise de aposentadoria em um tempo relativamente curto, 4 meses. Para além
Longa espera: criança aguarda há mais de dois anos por BPC/Loas. Justiça determina que INSS implante benefício
Fonte: Extra/Globo Há mais de dois anos, Juliana Muniz do Nascimento, de 37, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, luta pela concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8. Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos 3 anos e meio, a pequena Giovanna Nascimento de
Contrato Seguro de Vida por Invalidez não é Título Executivo Extrajudicial
Vi e ouvi através da mídia reportagem divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça que decidiu, recentemente, através de sua Quarta Turma, que o contrato de seguro de vida por invalidez não dá guarida no manejo de ação de execução através de título executivo extrajudicial aforado por parte de pessoa beneficiada
O Respeito à Democracia como Preliminar Unânime de Mérito a todos os Brasileiros
No Processo Civil há questões preliminares que não se confundem com o mérito propriamente dito. Antes de julgar o pedido da parte que entra na Justiça, precisa se buscar uma unanimidade, podemos dizer assim, a respeito da existência das condições da ação (como o interesse de ir à juízo) e
Demora para Receber Dinheiro das Ações Ganhas contra o Governo Incentiva Venda de Precatórios
Fim de ano chegando e quem tem precatórios a receber, inclusive herdeiros, fica em dúvida: será que o dinheiro vai entrar no lote de pagamentos do ano que vem? Essa expectativa de pagamento ficou ainda maior após a aprovação pelo Congresso Nacional e a promulgação — em dezembro de 2021
Valorizar a Classe é o mais Importante
Quando escrevo que valorizar a classe é o mais importante, quero me referir a todos os segmentos de mercado que orbitam em nosso mundo dos negócios jurídicos. Assim, em sede de contrato de seguro, é indispensável que o legislador pontue com toda a nitidez que a figura do corretor de seguros é elemento
Mudanças nas Sustentações Orais têm Provocado Problemas no STJ
FONTE: MIGALHAS Ao que parece algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de sustentações orais no STJ. A mudança no Estatuto da Advocacia neste ano, pela lei 14.365/22, possibilitou ao advogado o direito de sustentação em agravo interno ou regimental em sede de recurso especial. Ocorre que as novas possibilidades causaram
Robô do INSS indefere 3 de cada 4 pedidos de aposentadoria; veja como aumentar suas chances
Fonte: Extra/Globo De cada 200 mil aposentadorias requeridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente, 50 mil são concedidas de forma automática. Ou seja, de cada quatro pedidos, três são negados pelos "robôs", inteligência artificial responsável pelas análises automáticas do instituto desde maio. Se de um lado a fila de concessões caiu,
Refém de Plano de Saúde
Começo sublinhando que os planos de saúde são, deveras, importante na ocasião das contratações de parte de todos os interessados, pois no ato da oblatio - oferta dos produtos elencados e disponibilizados pelas empresas operadoras e prestadoras destes serviços médicos e/outros, estão elas, ipso facto, imbricadas a uma administradora, podendo se aperfeiçoar o