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Blog
1 de novembro de 2022

O Respeito à Democracia como Preliminar Unânime de Mérito a todos os Brasileiros

No Processo Civil há questões preliminares que não se confundem com o mérito propriamente dito. Antes de julgar o pedido da parte que entra na Justiça, precisa se buscar uma unanimidade, podemos dizer assim, a respeito da existência das condições da ação (como o interesse de ir à juízo) e

Tag: democracia
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