A fraude à execução na dilapidação patrimonial do sócio antes do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Gilberto Carlos Maistro Junior Advogado. Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos/SP (UNIMES). Especialista em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (FDSBC). Professor Titular
Da inspeção judicial no processo civil
Ronaldo Fenelon Santos Filho Graduado pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos; Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP); Atualmente gerente jurídico - THATI COC, designado da Universidade do Estado de Minas Gerais, professor - AtamePós graduação e Cursos e professor de Processo Civil na Universidade de Ribeirão
Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum Após a EC 103/2019: Impactos na Prática Previdenciária
RAFAEL GABARRA Advogado especialista em Direito Processual Civil e Previdência Social Resumo A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe profundas alterações no sistema previdenciário brasileiro, especialmente em relação à conversão de tempo especial em tempo comum. A possibilidade de conversão, anteriormente assegurada pela Lei nº 8.213/91 e pelo Decreto nº 3.048/99, sofreu impactos
Recebimento de pensão por morte e aposentadoria e aplicação do teto remuneratório
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Segurança Pública[1] Municipal
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Portal Investidura, Letras
DNA: aspectos psicológicos e psiquiátricos na clínica e na justiça
Jorge Trindade Psicólogo clínico e advogado. Doutor em Psicologia. Esse livro, escrito em parceria com o psiquiatra forense Hewdy Lobo e outros colaboradores, mostra como é possível conhecer cerca de 130 características de comportamento a partir do estudo do DNA. Esse exame, hoje acessível à população em geral, permite avaliar a probabilidade
Nova lei dos seguros: disposições finais e transitórias
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. No último comentário da Nova Lei de Seguro, Capítulo VI, da Seção III, relativo às DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, começo pela análise do seu artigo 128, que determina: “A autoridade fiscalizadora poderá expedir atos normativos que não contrariem esta Lei, atuando para a proteção dos interesses dos segurados
A Relevância das decisões recentes no direito previdenciário brasileiro
Rafael Gabarra Advogado especialista em previdência social O direito previdenciário no Brasil, responsável por proteger milhões de trabalhadores e aposentados, tem sido impactado por decisões judiciais que trazem implicações significativas para a sociedade. Entre os assuntos mais debatidos estão a “Revisão da Vida Toda” e a relação entre decisões trabalhistas e a
Interrupção de vínculo e regras de transição
Bruno Sá Freire Martins servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
O reconhecimento extrajudicial da paternidade
Maria Berenice Dias Advogada - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS - Vice-presidente Nacional do IBDFAM - Integrante da Comissão de Reforma do Código Civil É escandaloso – para dizer o mínimo – o número de crianças que não tem o nome do pai no seu registro de nascimento. No