Ensaio Jurídico sobre a Proposta de Fundo de Catástrofes e o Alargamento da Obrigatoriedade do Seguro de Imóveis em Portugal
Voltaire Marenzi Advogado e Professor A recente posição pública da Associação Portuguesa de Seguradores- APS -, propalada pela mídia no decurso de semanas atrás, foi dirigida ao mercado segurador no sentido de mobilizar à população visando a criação de um Fundo de Catástrofes, assim como do alargamento da obrigatoriedade do seguro no
Comentários sobre o Pacote Antifacção no ordenamento jurídico brasileiro
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Qual o problema de rediscutirmos a jornada de trabalho?
Alexandre Triches Advogado e professor Não é possível que passe despercebido a qualquer pessoa minimamente sensata o nível de comprometimento físico e mental exigido de trabalhadores em alguns setores. Tomemos como exemplo os supermercados, que funcionam de segunda a segunda. Para garantir esse funcionamento contínuo, exige-se dos colaboradores uma dedicação praticamente permanente.
Planejamento Previdenciário e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Fabrício Barcelos Vieira Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNISAL. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UNIFRAN. Advogado.fabricio.b.vieira@outlook.com RESUMO: O planejamento previdenciário constitui instrumento fundamental para a concretização do
O Período de Licença por Óbito de um Familiar Pode ser Considerada como Tempo Especial?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Estupro de vulnerável e o TJMG
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
Cancelamento da Proposta de Contratação de Plano de Saúde Gera Dano Moral por Conduta Capacitista
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor Em decisão recentíssima o Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso especial prolatado por sua Terceira Turma, que, por unanimidade, conheceu e deu-lhe provimento.[1] O propósito recursal foi direcionado ao Tribunal da Cidadania no objetivo de reconhecer que o cancelamento da proposta de contratação de plano de saúde
Benefícios Previdenciários para Pessoas com Autismo
Fabrício Barcelos Vieira Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNISAL. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UNIFRAN. Advogado. fabricio.b.vieira@outlook.com Resumo O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pela legislação
Desrespeito aos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Criminal: Impactos na Segurança Jurídica e no Processo Penal
Yan Pessoa Batista Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduado lato sensu em Ciências Criminais pela PUC/MG. Advogado. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Corte de uniformização da legislação federal e a problemática decorrente do desrespeito
Sistema de Seguridade Social”, de autoria do Professor Wagner Balera
Thiago d’Àvila Fernandes Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP Absolutamente consagrada na doutrina previdenciária, a obra “Sistema de Seguridade Social”, de autoria do Professor Wagner Balera, chega ao público leitor na sua 9ª edição (Editora Auger), atualizada pelas mais recentes alterações legislativas, em versão eletrônica (e-book), consolidando-se como leitura obrigatória aos estudiosos