Desatualização de portal e aplicativo do INSS dão dor de cabeça para empresas e segurados
Os transtornos para os segurados e beneficiários da previdência social são diários e os contratempos aumentam ainda mais com a burocracia do INSS que tem deixado o aplicativo ‘Meu INSS’ desatualizado. O sistema é utilizado para processar dados e informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um
A nova Lei nº 14.532/23 e o crime de injúria racial
Por Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca Foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de
O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes?
Por Tereza Arruda Alvim Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP. Ao longo da minha vida, estudando processo civil, sempre fui extremamente favorável a instrumentos que levem a uma maior segurança jurídica, proporcionando concretização do princípio constitucional da isonomia e gerando,
Os honorários advocatícios de elevado valor no CPC de 2015: por uma jurisprudência íntegra, estável e coerente
Por Gisele Mazzoni Welsch, Larissa Clare Pochmann da Silva e Renata Cortez No dia 13 de dezembro de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Corte Especial os Recursos Especiais nº 1.824.564/RS e nº 1.743.330/AM, de Relatoria do Ministro Moura Ribeiro, pretendendo levar à composição máxima do
O Prazo Decadencial na Revisão da “Vida Toda”
Por Prof. Diego Henrique Schuster dezembro 19, 2022 Não, sem dúvidas, expressões como “a cada um o que é seu”, “o direito não socorre aos que dormem”, enfim, constituem standars retóricos obsoletos e que não deveriam ser utilizados em matéria previdenciária. Com relação à revisão da “vida toda”, não posso aceitar que a decadência
Tutela de evidência na “revisão da vida toda”
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando o direito dos aposentados a revisarem seus benefícios, na chamada "revisão da vida toda", muitos aposentados estão com a dúvida de quando irão começar a receber o novo benefício já corrigido. Primeiramente, vale trazer algumas considerações sobre a ação. A "revisão da