A Origem Normativa do Seguro no Brasil
Este título parece, em um primeiro momento, apenas discorrer sobre um enfoque histórico que marca o início legislativo do seguro em nosso país. Porém, vou tentar ir um pouco mais além procurando demonstrar que as leis criadas não podem ficar engessadas a uma excessiva regulamentação estatal, tão intensa e ampla como
A Tragédia do Litoral Norte de São Paulo
Equipes de resgate seguem a busca por soterrados no Litoral Norte de SP. São Sebastião teve 35 vítimas e Ubatuba, uma, até o presente momento. Infelizmente, esses números podem subir em razão de muitas pessoas desaparecidas. E a chuva continua, sem tréguas. Dezenas de pessoas ficaram sob os escombros, e trechos das
Entregadores X Plataformas de Entrega de Alimentos
A oferta de seguros para veículos elétricos já é uma realidade em nosso mercado de seguros. Assim como a energia eólica e solar, fontes de um novo nicho de mercado de produtos que não causam danos ambientais, vale dizer, uma cobertura para veículos limpos, sem poluição à natureza, objeto de
A Importância da Sinistralidade na Precificação do Seguro
Por ocasião da publicação da novel Lei número 14.534, de 11 de janeiro de 2023, em que se encontra estampada no artigo inaugural a modalidade de documento único e suficiente para a identificação de uma pessoa, se colhe, literalmente, através da leitura de seu artigo 1º, o seguinte preceito: “Fica estabelecido
Seguro, esse desconhecido
Guardo felizes lembranças de muitos Seminários e Congressos que realizamos com a velha guarda do mercado de seguros. Deixo de citar nomes, não pelo fato de não os recordar. Porém, por um motivo óbvio: esquecer, eventualmente, de um nome o que seria uma extremada injustiça para meus bons pares à época desses excelentes
Novos Riscos Indenizáveis
Há muito tempo que o nosso país deixa de se utilizar de novas fontes de energia renováveis, limpas e sustentáveis. A energia solar foto voltaica utiliza o sol para produzir energia elétrica, enquanto a energia eólica produz energia com a força do vento movimentando grandes turbinas. Exemplo dessa última fonte
Alteração Relevante do Risco
Instado a me manifestar sobre hipótese tida como de agravamento relevante de risco por ocasião da renovação de uma apólice de seguro de responsabilidade civil profissional à base de reclamação, faço, agora, uma resumida síntese, de mais um tema que julgo importante abordar neste ensaio. Em obra recente, direto ao ponto,
Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar
Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às casuísticas de impenhorabilidade elencadas pelo artigo 833 do nosso Código de Processo Civil. O seguro de vida extensivo ao seguro de pessoas como também os planos de previdência complementar, esse último constituído na modalidade da legislação anterior,
Letra de Risco de Seguro e Suas Variantes
Foi através da Medida Provisória número 1.103, de 15 de março de 2022, que foi instituída pelo Presidente da República disposição sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por intermédio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, estabelecendo regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e
Recursos Repetitivos e Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça no dia 23/03/2022, proclamou o resultado final do Julgamento do Recurso Especial sob número 1.716. 113 do DF, da relatoria do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino afeto à Segunda Seção, no Tema 1.016, sendo aprovadas as seguintes teses: “ (a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos,