As Seguradoras e as Enchentes
Voltaire Marensi
Advogado e Professor
As seguradoras estão tomando várias medidas para lidar com o maior número de sinistros enfrentados por estas Companhias no Brasil. A tragédia que abalou todo o Estado do Rio Grande do Sul é indescritível, sem precedentes na história do país.
A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP -, orientou os consumidores sobre as coberturas de seguros que podem ser acionadas. As apólices que geralmente cobrem esses danos incluem seguros habitacional, automóvel, rural, residencial, empresarial e condomínio. Os segurados devem revisar e ler, detalhadamente, suas respectivas apólices para entender as coberturas específicas e entrar em contato com suas seguradoras ou corretores de seguro para obter maiores esclarecimentos.
É oportuno ressaltar, ainda, que os segurados podem se valer de profissionais capacitados para ajudá-los a resolver todos os danos pessoais e patrimoniais que aqueles tenham sofrido por conta destes sinistros.
Em resposta às enchentes, a Confederação Nacional das Seguradoras CNseg, uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.[1]
De outra banda, as seguradoras foram recomendadas a estender os prazos de pagamento e renovação das apólices devido às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, como estradas bloqueadas e falta de serviços públicos. A sobredita entidade que lidera e orienta o mercado segurador destacou que está agilizando o pagamento das indenizações para os sinistros no quais foram afetados todos os segurados.
Para os veículos destruídos pelas enchentes, a cobertura depende do tipo de apólice. Em muitos casos, apólices compreensivas, aquelas que fogem do padrão básico de seguro automotivo incluem cobertura para inundações e alagamentos e enchentes, desde que o motorista não tenha assumido riscos desnecessários, tais como atravessar áreas alagadas de forma imprudente, arrojada e de modo temerário.
As seguradoras já registraram R$1,7 bilhões em indenizações no Rio Grande do Sul, pois “elas já começam a divulgar as primeiras indenizações relacionadas às enchentes e inundações nas cidades do Rio Grande do Sul.”[2]
Prossegue a referida reportagem, editada em 28/05/2004, de que os produtos que registraram maiores procuras por indenizações nas seguradoras foram os Residenciais e os Habitacionais, que juntos somaram 11.396 sinistros e cerca de R$240 milhões em pagamentos de indenização. Na terceira posição do ranking está o seguro agrícola totalizando 993 registros e R$47 milhões em indenizações aos produtores desta área. Na sequência aparece o seguro contra grandes riscos (386 sinistros), atingindo pouco menos de R$510 milhões em indenizações. Por fim, os demais seguros, como o empresarial, transporte, riscos diversos e riscos de engenharia, registraram 2.450 avisos de sinistros, totalizando cerca de R$322 milhões.[3]
De outra banda, cabe o registro de que a perda total ou parcial de veículo automotor será determinada com base nos custos de reparo em relação ao valor de mercado do automóvel sinistrado.
Impende sublinhar que para obter maiores informações, os consumidores deverão acessar o site da Susep ou a plataforma Consumidor.gov.br para registrar reclamações caso se sintam lesados por alguma seguradora.
Penso que esses registros serão benéficos para todos, seja seguradora ou segurados para que, em breve, se anteveja quem efetivamente contribuiu para diminuir estes danos.
É de bom alvitre salientar também que os segurados se conscientizem da importância do seguro como ocorre nos países em que o PIB é bem maior do que o do nosso país.
O importante é estarmos envidando esforços solidários por parte de nossa população, que destemidos enfrentam de modo enérgico, e, determinado, os problemas decorrentes desta situação caótica enfrentada pelo povo gaúcho.
Oxalá se conduzam de modo mais efetivo e transparente nossas instituições, com a participação mais amiúde de nossos gestores como processo de um todo em nossa Federação.
De sua vez, as reportagens dão conta de que a solidariedade do povo gaúcho mobilizou esforços incomuns para atendimento de seus conterrâneos, que, sem sombra de dúvida, foi e continua enorme sem, no entanto, olvidar a mobilização do Prefeito da Capital e de muitos Prefeitos de inúmeros municípios atingidos em nosso Estado.
É preciso coragem, destemor e sobretudo espírito público, relegando ao oblívio políticas partidárias que só apoquentam ódio e recrudescem a malquerença com o trato do bem comum, pois não se pode negar que o território gaúcho muito contribuiu ao longo dos anos para o crescimento desta nação.
É o que penso.
Porto Alegre, 28/05/2024.
[1] Site da CNseg.
[2] Sítio LTRL. Litoral na Rede.
[3] Bis in idem.
