Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Revisitando e Tema 10 Anos Depois: Condições da Ação no Código de Processo Civil Brasileiro
Rennan Thamay

Divórcio Consensual por Escritura Pública no Brasil: Polêmicas
Gisele Leite

A Importância das Medidas Executivas Atípicas na Execução Fiscal e na Execução Comum
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira & Fernando Elias Pinto

Nova Lei de Seguros: Aspectos Processuais
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Ação Rescisória – Condições da Ação – Violação a Literal Disposição de Lei – Artigo 485, V, e 485, IV, do CPC/1973 – Viável a Ação Autônoma Ainda que Ausente Tal Alegação no Processo Originário – Malferimento à Coisa Julgada – Ocorrência – Erro de Fato – Artigo 485, IX, do CPC/1973. Frustada a Intimação Pessoal do Devedor Acerca da Data do Leilão – Nulidade
Adoção Intuitu Personae – Cadastro Nacional de Adoção – Fraude – Tentativa – Ação Civil Pública – Dano Social – Dano Moral Coletivo – Ministério Público – Interesse Processual – Inexistência – Estatuto da Criança e do Adolescente
Antecipação de Tutela – Pensão Mensal Provisória
Coisa Julgaga – Condições da Ação – Ação Rescisória – Violação a Literal Disposição de Lei – Artigo 485, V, do CPC/73 – Matéria não Analisada no Acórdão Rescindendo – Ofensa à Coisa Julgada – Artigo 485, IV, do CPC/1973
Condições da Ação – Busca e Apreensão – Extinção por Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Válido do Processo – Não Constatação – Conversão da Ação em Execução – Faculdade da Parte – Execução Fiscal – Exceção de Pré-Executividade – Alegação de Ilegitimidade Passiva e Prescrição Intercorrente não Analisadas – Decisão Agravada Desprovida de Fundamentação – Anulação que se Impõe
Constituição de Capital – Necessidade para Garantia do Pagamento do Pensionamento Mensal – Medida Que Independe da Situação Financeira do Devedor
Dano Moral – Dano Material – Dano Estético C/C Lucros Cessantes – Pensão Vitalícia – Antecipação de Tutela – Alimentos Provisórios
Dano Moral e Dano Estético – Possibilidade de Cumulação
Direito Real de Habitação – Instituto de Direito Sucessório – Aplicação por Analogia ao Divórcio – Impossibilidade
Divórcio – Liminar – Direito Potestativo – Desnecessidade de Contraditório – Tutela de Evidência – Aplicação da Técnica
Processual Mais Adequada – Possibilidade de Julgamento Parcial de Mérito em Caráter Liminar
Divórcio Consensual Extrajudicial – Escritura Pública – Sobrepartilha – Divórcio Constituído por Meio de Escritura Pública – Declaração de Ausência de Bens A Partilhar – Verificação – Sonegação de Imóvel Urbano e Veículo – Não Constatação – Ciência Prévia e Inequívoca da Requerente – Averiguação – Sentença Mantida
Execução – Medidas Atípicas – Título Extrajudicial – Indisponibilidade dos Bens – CNIB – Possibilidade – Apreensão de Passaporte e de CNH – Constitucionalidade – Ausência de Violação ao Direito de Locomoção – Medidas Coercitivas Atípicas – Afetada Pelo STJ – Tema Repetitivo 1137 – Inviabilidade, no Atual Momento, da Manutenção da Medida até que Seja Finalizado o Julgamento do Referido Tema e Definida a Tese Jurídica a ser Aplicada
Honorários de Advogado – Ação de Indenização por Ato Ilícito – Percentual a ser Aplicado
Intimação por Edital – Praça – Leilão
Medidas Atípicas – Execução – Título Extrajudicial – Indisponibilidade dos Bens – CNIB – Possibilidade – Apreensão de Passaporte e de CNH – Constitucionalidade – Ausência de Violação ao Direito de Locomoção – Medidas Coercitivas Atípicas – Afetada Pelo STJ – Tema Repetitivo 1137 – Inviabilidade, no Atual Momento, da Manutenção da Medida até que Seja Finalizado o Julgamento do Referido Tema e Definida a Tese Jurídica a ser Aplicada
Multa Cominatória (Astreintes) – Tutela de Urgência Confirmada em Sentença Posteriormente Anulada – Cumprimento Provisório – Necessidade de Confirmação da Multa Cominatória por Sentença Definitiva de Mérito – Tramitação Inadequada da Execução Provisória – Inexistência de Título Executivo – Incidência de Juros Moratórios – Impossibilidade – Correção Monetária – Cabimento
Partilha – Divórcio Consensual Extrajudicial – Escritura Pública – Incapacidade Civil e Vícios de Consentimento e/ou de Forma não Comprovados – Sentença de Improcedência Mantida
Pensão por Morte – Ex-Cônjuge e Companheira – Divórcio Consensual Extrajudicial – Escritura Pública – Pensão Alimentícia – Possibilidade – Divisão em Cotas Iguais Entre a Ex-Cônjuge e a Companheira do Falecido
Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Culpa do Condutor do Veículo – Indenização por Danos Materiais, Morais, Estéticos, Lucros Cessantes e Pensão Mensal

Sentença

Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Sentença de Procedência – Danos Morais, Materiais e Estéticos – Valores Referentes a Despesas Médicas e Pensão Vitalícia a Partir do Evento Danoso

Prática Processual

Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Ação de Indenização por Danos Estéticos, Morais e Materiais, Lucros Cessantes e Pensão Vitalícia C/C Pedido de Tutela Antecipada – Decisão que Defere a Tutela Inaudita Altera Parte Fixando Pensão Mensal Desde sua Publicação – Recebimento de Auxílio-Acidente – Irrelevância