Descrição
186 págs | 1ª edição | Felipe Cunha de Almeida | ISBN 978-65-86827-02-6 (impresso) | ISBN 978-65-86827-03-3 (digital)
A obra Adimplemento Substancial e Alienação Fiduciária de Veículos tem como objetivo a interpretação constitucional em relação à espécie contratual regulada pela Lei de Alienação Fiduciária, em especial quando do inadimplemento, pelo consumidor, para fazer valer a aplicação da teoria do Adimplemento Substancial, eis que o STJ possui entendimento firmado de não aplicar a mencionada teoria, o que causa um desequilíbrio extremo à parte vulnerável.
Um contrato deve ser equilibrado e interpretado, dentre outras várias questões, dentro dos limites da boa-fé objetiva e função social, impondo a cooperação entre os contratantes. Portanto, leis (como a da Alienação Fiduciária, em especial e o contrato firmado com base naquela legislação), devem ser interpretadas conforme a Constituição e os paradigmas da socialidade, da eticidade e da concretude. CDC, Código Civil, Código de Processo Civil, se interagidos com a Teoria do Diálogo das Fontes, darão a necessária carga constitucional à contratação, trazendo o equilíbrio referido e exigido. A finalidade da lei da alienação contraria o ordenamento jurídico trazido e contextualizado neste livro, caso não se estendam os efeitos do adimplemento substancial para a figura contratual aqui analisada.
