Revista de Direito Civil e Processual | Assinatura Anual

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Descrição

ÍNDICE GERAL DA REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL

 

Alexandre Barbosa da Silva

20/116 Acessibilidade e o Uso Obrigatório de Máscara: a Proteção da Saúde Sem Exclusão das Pessoas com Deficiência (Karen Venazzi & Alexandre Barbosa da Silva)

Alexandre Luna da Cunha

12/154 Compreendendo o Novo CPC – Uma Breve Análise das Normas Fundamentais (Alexandre Luna da Cunha & Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz)

Alexandre Nader

8/186 O Dever de Motivar as Decisões Judiciais e o Regime do Prequestionamento no CPC/2015 (Alexandre Nader)

Aline Aparecida Santos Costa Peghi

7/100 A Função Social da Propriedade: Uma Análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a Influência na Constituição Federal de 1988 (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

14/93 Jurisdição Constitucional: Uma Análise Histórica do Controle Difuso e Concentrado (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

16/69 A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

Aline Alves Maciel Ferrari

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Alinne Arquette Leite Novais

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

Amanda Alencar Almeida

28/80 Alimentos Compensatórios ou Remuneratórios: Impossibilidade de Prisão em Caso de Inadimplemento (Amanda Alencar Almeida & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

Ana Lúcia Alves Feliciani

17/36 Humanidade e Vulnerabilidade (Ana Lúcia Alves Feliciani)

Anahí Elizabeth Propatto

14/49 Consentimento Informado e Direito à Autonomia Pessoal (Anahí Elizabeth Propatto / Tradução: Plínio Melgaré & Milena Fischer)

Antônio Carlos Rocha Botelho

22/38 Direito Fundamental Como Mecanismo de Proteção da Pessoa Negra no Brasil: O Racismo na Contramão da Dignidade Humana (Antônio Carlos Rocha Botelho)

Artur Barbosa da Silveira

28/58 Os Princípios do Contraditório e da Vedação das Decisões-Surpresa como Instrumentos Viabilizadores do Exercício da Cidadania (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Artur Torres

4/101 CPC/2015: Qual, a Rigor, a Teoria da Ação Albergada pela Lei 13.105/2015? (Artur Torres)

Augusto Martinez Perez Filho

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Ben-Hur Silveira Claus

21/94 Grupo Econômico e Coisa Julgada de Questão Prejudicial (Ben-Hur Silveira Claus)

Bernard Korman Kuperman

6/121 Restituição de Ganhos Ilícitos: Há Espaço no Brasil para o Disgorgement (Nelson Rosenvald & Bernard Korman Kuperman)

Bruna Bessa de Medeiros

2/137 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva (Bruna Bessa de Medeiros)

Bruno Acioli

2/31 Uma Agenda para o Direito ao Esquecimento no Brasil (Bruno Acioli & Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior)

Bruno Furtado Silveira

29/89 Análise da Utilização da Empresa Holding como Mecanismo de Planejamento Sucessório (Bruno Furtado Silveira)

Camila Bastos Bacelar Costa

19/41 Dos Contratos de Locação Empresarial Durante a Crise Econômica Causada por uma Pandemia (João Glicério de Oliveira Filho & Camila Bastos Bacelar Costa)

Camila Bottaro Sales Coelho

8/58 Direito Real De Laje: Uma Análise Da Sua Função Social (Camila Bottaro Sales Coelho & Douglas Eduardo Mattos)

Camila Pacheco Custódio

15/23 A Indenização por Danos Morais com Base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (Camila Pacheco Custódio)

Carlos E. Elias de Oliveira

17/21 O Coronavírus, a Quebra Antecipada Não Culposa de Contratos e a Revisão Contratual: o Teste da Vontade Presumível (Carlos E. Elias de Oliveira)

19/9 Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

23/40 Princípio da Prioridade Relativa da Família Natural: Diretrizes para as Soluções de Conflitos e para o Legislador (Carlos Eduardo Elias de Oliveira)

25/45 A Dispensa de Inventário e o Pagamento Direto (Carlos Eduardo Elias de Oliveira)

27/9 Comentários à “Lei do Superendividamento” (Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável: uma primeira análise (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

Carlos Eduardo Montes Netto

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

Carlos Henrique Medeiros de Souza

7/40 Alimentos: Majoração com Base nas Redes Sociais – A Teoria da Aparência no Direito das Famílias (Saulo Fragoso Figueira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Carlos Henrique Medeiros de Souza)

Carlos Roberto Faleiros Diniz

28/80 Alimentos Compensatórios ou Remuneratórios: Impossibilidade de Prisão em Caso de Inadimplemento (Amanda Alencar Almeida & Carlos Roberto Faleiros Diniz)

Carolina Diniz Cunha

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Carolina Moraes Migliavacca

9/107 O Amicus Curiae Como Instrumento de Afirmação dos Direitos Fundamentais Processuais no Novo Código de Processo Civil (Carolina Moraes Migliavacca)

Carolini Vitali Preis

10/46 Contratos de Locação em Shopping Center e sua Atipicidade (Carolini Vitali Preis & Felipe Cunha de Almeida)

Cildo Giolo Júnior

29/30 A Guarda Compartilhada na Gestão de Conflitos Familiares: Um Convite à Reflexão (Cildo Giolo Júnior, Augusto Martinez Perez Filho & Aline Alves Maciel Ferrari)

Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos

9/122 A Mediação Como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de Conflitos (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz & Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos)

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto

9/9 Distrato Imobiliário: Natureza Jurídica da Multa Prevista na Lei nº 13.786/2018 (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto & Rodolfo Pamplona Filho)

Claudia Valéria dos Santos Gomes

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Cleide Regina Furlani Pompermaier

18/88 A Transação Tributária e a Possibilidade de se Conceder Desconto Sobre o Montante Principal do Débito (Cleide Regina Furlani Pompermaier)

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira

16/47 O Pacto Antenupcial no Brasil à Luz do Direito e Economia (Cristiana Sanchez Gomes Ferreira)

Daniel Vianna Vargas

28/10 Inteligência Artificial no Judiciário. Riscos de um Positivismo Tecnológico (Luis Felipe Salomão & Daniel Vianna Vargas)

Danielle Lima

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Demétrio Beck da Silva Giannakos

3/95 O Exato Cumprimento do Contrato Como Requisito da Ação Renovatória de Locação Não Residencial (Demétrio Beck da Silva Giannakos & Francisco Rudnicki Martins de Barros)

Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

28/58 Os Princípios do Contraditório e da Vedação das Decisões-Surpresa como Instrumentos Viabilizadores do Exercício da Cidadania (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Douglas Eduardo Mattos

8/58 Direito Real De Laje: Uma Análise Da Sua Função Social (Camila Bottaro Sales Coelho & Douglas Eduardo Mattos)

Éderson Garin Porto

14/146 Ação Renovatória Como Mecanismo de Proteção ao Estabelecimento Empresarial e Medida de Segurança Jurídica nas Relações Locatícias Comerciais (Éderson Garin Porto)

Eduardo José da Fonseca Costa

4/170 Discursos Processuais: Validação e Sistematicidade (Eduardo José da Fonseca Costa)

10/65 Calendarização Processual (Eduardo José da Fonseca Costa)

13/140 Jurisdição Constitucional, Jurisdição Coletiva e Tutela de Instituições (Eduardo José da Fonseca Costa)

Edvaldo Nilo de Almeida

21/41 Conceito Constitucional dos Serviços Sociais Autônomos (Edvaldo Nilo de Almeida)

Eliza Cerutti

18/15 Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes (Eliza Cerutti & Marcos Catalan)

Eugênio Kruschewsky

13/71 O Direito Civil para Além da Pessoa: Animais Sencientes e Inteligência Artificial. Perplexidades (Eugênio Kruschewsky)

18/9 O Código Civil Brasileiro e a Pandemia (Eugênio Kruschewsky)

Fábio Gouveia Carvalho

19/107 Quando o Parcelamento da Condenação Judicial é Possível? (Fábio Gouveia Carvalho)

Fábio Machado Baldissera

1/80 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera e Otávio Augusto dal Molin Domit)

13/132 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões Sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera & Otávio Augusto Dal Molin Domit)

 Felipe Cunha de Almeida

 6/59 Retenção da Carteira de Habilitação e Passaporte: Os Poderes do Juiz e o Panorama Atual Sobre a Aplicação, Pelos Tribunais, do Inciso IV, do Art. 139 (Felipe Cunha de Almeida)

10/46 Contratos de Locação em Shopping Center e sua Atipicidade (Carolini Vitali Preis & Felipe Cunha de Almeida)

11/78 Prescrição Intercorrente no Novo Código de Processo Civil e na Visão do Superior Tribunal de Justiça (Felipe Cunha de Almeida)

15/41 Condições da Ação na Perspectiva do Novo Código De Processo Civil (Felipe Cunha de Almeida)

19/61 Necessidade do Depoimento Pessoal do Autor nas Ações com Pedido de Danos Imateriais: Interpretação Conjunta dos Arts. 385 e 370, do Código de Processo Civil e Ofensa a Direitos de Personalidade. (Felipe Cunha de Almeida)

22/20 Possibilidade de Reparação Civil Pela Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nas Relações Familiares (Felipe Cunha de Almeida)

27/154 Empresa Estrangeira no Código Civil e a Dispensa da Caução Prevista no Artigo 83 do Novo Código de Processo Civil: Proposta de Valorização do Processo em Equilíbrio para o Consumidor (Felipe Cunha de Almeida)

Fernanda Tartuce

20/9 Exigências de Maior Responsabilidade Parental e Ajustes Sobre Convivência Familiar no Contexto da Pandemia (Fernanda Tartuce & Simone Tassinari)

Fernando Rubin

7/9 O Procedimento Comum como Rito Tendente À Concretização do Macro-Princípio da Segurança Jurídica para um Processo Justo (Fernando Rubin)

11/21 Polêmicas Supressões Encartadas Pelo Novo CPC (Fernando Rubin)

Francisco Rudnicki Martins de Barros

3/95 O Exato Cumprimento do Contrato Como Requisito da Ação Renovatória de Locação Não Residencial (Demétrio Beck da Silva Giannakos & Francisco Rudnicki Martins de Barros)

Fredie Didier Jr.

1/9 Ampliação do Colegiado em Caso de Divergência: Algumas Impressões Iniciais sobre o Art. 942 do CPC  (Leonardo Carneiro da Cunha & Fredie Didier Jr.)

3/32 Princípio da Boa-Fé Processual no Direito Processual Civil Brasileiro (Fredie Didier Jr.)

5/45 O Art. 489, § 1º, do CPC e a sua Incidência na Postulação dos Sujeitos Processuais – Um Precedente do STJ (Fredie Didier Jr. & Ravi Peixoto)

8/87 A Distribuição Legal, Jurisdicional e Convencional do Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Fredie Didier Jr.)

12/117 Directrices para la Comprensión de la Tutela de las Causas Repetitivas en el Derecho Procesal Civil Brasileño (Fredie Didier Jr.)

Gabriela Buarque Pereira Silva

17/9 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Durante a Pandemia da Covid-19 (Marcos Ehrhardt Jr. & Gabriela Buarque Pereira Silva)

Gabriela Expósito

4/193 A Tipologia das Providências Provisórias Arbitrais: Uma Análise Comparativa Entre as Legislações de Portugal e do Brasil (Gabriela Expósito)

9/70 O Duplo Regime Curatelar Inaugurado Pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Apresentação de Aspectos Civis e Processuais (Gabriela Expósito)

Gabrielle Schinestsck Bardou

17/60 A Sucessão na União Estável (Gabrielle Schinestsck Bardou)

Gilberto Fachetti Silvestre

22/53 A Violência Doméstica contra a Mulher em Tempos de Isolamento pela Covid-19: O Divórcio e a Dissolução da União Estável da Lei nº 13.894/2019 como meio de Proteção (Karolinne Victória José Da Silva Zarro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Gilberto Fachetti Silvestre)

Gisele Leite

9/145 Inventário & Partilha (Gisele Leite)

20/101 Função Social dos Contratos e a Revisão Contratual por Fato Superveniente (Gisele Leite)

24/85 Considerações sobre Embargos de Terceiro no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Gisele Leite)

26/29 Considerações sobre Ação Monitória no Sistema Processual Brasileiro. (Gisele Leite)

27/42 Abordagem sobre a Classificação dos Contratos no Direito Brasileiro (Gisele Leite)

Gisele Mazzoni Welsch

3/73 Audiência de Mediação e Conciliação (Art. 334 do CPC/15) (Gisele Mazzoni Welsch)

8/125 Aspectos Relevantes e Critérios Necessários na Formação de Precedentes Vinculantes nas Demandas Repetitivas (Gisele Mazzoni Welsch)

14/113 A Técnica da Ponderação na Sistemática do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) (Gisele Mazzoni Welsch)

Guilherme Alves dos Santos

4/229 A Ação de Adjudicação Compulsória e sua Sujeição à Prescrição (Guilherme Alves dos Santos)

Gustavo Henrique G. Nobre

18/45 Notas Sobre o Direito à Privacidade e o Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

20/24 Breves Notas Sobre a Teoria do Adimplemento Substancial e sua Aplicação no Brasil (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

7/40 Alimentos: Majoração com Base nas Redes Sociais – A Teoria da Aparência no Direito das Famílias (Saulo Fragoso Figueira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Carlos Henrique Medeiros de Souza)

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

10/9 A Afetividade e os Túmulos Virtuais Como Instrumento de Consolo à Família Enlutada Ante a Perda (Karoline Cerqueira do Amaral, Juliana da Conceição Sampaio Lóss & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

22/53 A Violência Doméstica contra a Mulher em Tempos de Isolamento pela Covid-19: O Divórcio e a Dissolução da União Estável da Lei nº 13.894/2019 como meio de Proteção (Karolinne Victória José Da Silva Zarro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Gilberto Fachetti Silvestre)

Humberto Theodoro Júnior

28/39 Direito Judicial. Os Precedentes como Fonte de Direito no Direito Brasileiro (Humberto Theodoro Júnior)

Isabela Lopes Pureza

23/09 Online Dispute Resolution e Modelos de Aplicação: Breve Apresentação de Plataformas de ODR Estrangeiras, Benefícios e Desafios (Marcia Cristina Xavier de Souza & Isabela Lopes Pureza)

João Glicério de Oliveira Filho

19/41 Dos Contratos de Locação Empresarial Durante a Crise Econômica Causada por uma Pandemia (João Glicério de Oliveira Filho & Camila Bastos Bacelar Costa)

João Hora Neto

24/09 A Compreensão Contemporânea da Boa-Fé Objetiva (Rodolfo Pamplona Filho & João Hora Neto)

João Paulo Santos Silveiro

12/133 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem (João Paulo Santos Silveiro)

10/119 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático Sobre a Comissão de Corretagem (João Paulo Silveiro)

Jonas dos Santos Silva

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Jonathas Celino Paiola

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

Jones Figueirêdo Alves

26/20 As Necessidades Deônticas que o Direito de Família Demanda (Jones Figueirêdo Alves)

José M. Pinheiro Madeira

20/44 Considerações Indispensáveis Acerca das Agências Autárquicas Reguladoras (José M. Pinheiro Madeira & Telson Pires)

Joyceane Bezerra de Menezes

4/9 A Família e o Direito de Personalidade: A Cláusula Geral de Tutela na Promoção da Autonomia e da Vida Privada (Joyceane Bezerra de Menezes)

Juliana da Conceição Sampaio Lóss

10/9 A Afetividade e os Túmulos Virtuais Como Instrumento de Consolo à Família Enlutada Ante a Perda (Karoline Cerqueira do Amaral, Juliana da Conceição Sampaio Lóss & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

11/100 A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa (Wellington Henrique Rocha de Lima & Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)

Karen Venazzi

20/116 Acessibilidade e o Uso Obrigatório de Máscara: a Proteção da Saúde Sem Exclusão das Pessoas com Deficiência (Karen Venazzi & Alexandre Barbosa da Silva)

Karina Nunes Fritz

11/24 Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança Digital (Laura Schertel Ferreira Mendes e Karina Nunes Fritz)

25/15 Revisão Contratual e Quebra da Base do Negócio (Karina Nunes Fritz)

Karoline Cerqueira do Amaral

10/9 A Afetividade e os Túmulos Virtuais Como Instrumento de Consolo à Família Enlutada Ante a Perda (Karoline Cerqueira do Amaral, Juliana da Conceição Sampaio Lóss & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Karolinne Victória José Da Silva Zarro

22/53 A Violência Doméstica contra a Mulher em Tempos de Isolamento pela Covid-19: O Divórcio e a Dissolução da União Estável da Lei nº 13.894/2019 como meio de Proteção (Karolinne Victória José Da Silva Zarro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Gilberto Fachetti Silvestre)

Kelly Kiefer

1/87 Tutela da Evidência: Alguns Apontamentos

Kerton Nascimento

25/55 Responsabilidade Civil Decorrente Dano Ambiental: A Teoria da Responsabilidade Integral (Kerton Nascimento e Costa & Letícia de Sousa Messias)

Laura Schertel Ferreira Mendes

11/24 Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança Digital (Laura Schertel Ferreira Mendes e Karina Nunes Fritz)

Laísla Carla de Carvalho Silva

29/10 Racismo Estrutural e Reparação Civil: Novos Rumos para Velhas Questões (Rodolfo Pamplona Filho & Laísla Carla de Carvalho Silva)

Leandro Fernandez

1/107 Jurisprudência Comentada

3/48 A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

10/91 A Pronúncia de Ofício da Prescrição no Processo Civil e no Processo do Trabalho (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

Leandro Silva Costa

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Leonardo Carneiro da Cunha

1/9 Ampliação do Colegiado em Caso de Divergência: Algumas Impressões Iniciais sobre o Art. 942 do CPC  (Leonardo Carneiro da Cunha & Fredie Didier Jr.)

Leonardo Estevam de Assis Zanini

9/39 Direito Comparado – A Proteção dos Direitos da Personalidade na Alemanha (Leonardo Estevam de Assis Zanini)

16/23 A Violação de Direitos da Personalidade do Autor pela Prática do Ghost Writer (Leonardo Estevam de Assis Zanini)

21/9 A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz)

27/85 A Cessão de Direitos Hereditários (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

29/56 A Exclusão da Sucessão por Indignidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

Lenio Luiz Streck

3/87 Novo CPC e Decisão por Equidade: A Canibalização do Direito (Lúcio Delfino & Lenio Luiz Streck)

Letícia de Sousa Messias

25/55 Responsabilidade Civil Decorrente Dano Ambiental: A Teoria da Responsabilidade Integral (Kerton Nascimento e Costa & Letícia de Sousa Messias)

Lorena de Oliveira Paiva

15/9 Dark Web e os Riscos do “Ponto Cego” do Ciberespaço (Lorena de Oliveira Paiva, Leandro Silva Costa & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

9/122 A Mediação Como Instrumento de Desjudicialização e Efetividade na Resolução de Conflitos (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz & Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos)

12/154 Compreendendo o Novo CPC – Uma Breve Análise das Normas Fundamentais (Alexandre Luna da Cunha & Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz)

Lucas Henrique D’Antonio Peluso

19/90 O Controle Social de Políticas Públicas como Possibilidade de Efetivação do Direito Fundamental à Boa Administração Pública Após a Pandemia de Covid-19 (Lucas Henrique D’Antonio Peluso & Vítor Pizol de Rezende)

Luciana Gemelli Eick

11/59 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas Sobre a Trajetória do Direito Civil Brasileiro (Luciana Gemelli Eick)

Luciano Martinez

5/87 O Direito Fundamental À Privacidade Bancária Em Conflito Com O Direito Fundamental À Prova Na Relação Processual (Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez & Rodolfo Pamplona Filho)

Luis Felipe Salomão

28/10 Inteligência Artificial no Judiciário. Riscos de um Positivismo Tecnológico (Luis Felipe Salomão & Daniel Vianna Vargas)

Luiz Carlos de Assis Junior

5/87 O Direito Fundamental À Privacidade Bancária Em Conflito Com O Direito Fundamental À Prova Na Relação Processual (Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez & Rodolfo Pamplona Filho)

12/9 O Novo Divórcio e seus Reflexos no Direito a Alimentos (Rodolfo Pamplona Filho & Luiz Carlos de Assis Jr.)

Lúcio Delfino

1/30 Providências Preliminares no Novo Código de Processo Civil (Lúcio Delfino)

3/87 Novo CPC e Decisão por Equidade: A Canibalização do Direito (Lúcio Delfino & Lenio Luiz Streck)

6/9 Cooperação Processual: Inconstitucionalidades e Excessos Argumentativos. Trafegando na Contramão da Doutrina (Lúcio Delfino)

Magno Alves

12/74 O Controle da Autonomia Privada no Direito Italiano desde o Codice Civile de 1942: Uma Luz para o Direito Contratual Brasileiro (Magno Alves)

Marcelo Di Rezende

7/28 Ativismo Judicial e a Vulgarização da Noção dos Direitos Fundamentais (O). (Marcelo Di Rezende)

Marcia Cristina Xavier de Souza

23/09 Online Dispute Resolution e Modelos de Aplicação: Breve Apresentação de Plataformas de ODR Estrangeiras, Benefícios e Desafios (Marcia Cristina Xavier de Souza & Isabela Lopes Pureza)

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

2/31 Uma Agenda para o Direito ao Esquecimento no Brasil (Bruno Acioli & Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior)

4/65 Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall Pelo Consumidor? (Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque)

6/41 Boa-Fé Objetiva e Sua Aplicação No Direito Societário (Marcos Ehrhardt Jr.)

8/9 A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro (Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto)

16/9 Primeiras Impressões Sobre os Impactos do Distanciamento Social nas Relações Privadas em Face da Pandemia do COVID-19 (Marcos Ehrhardt Jr.)

17/9 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Durante a Pandemia da Covid-19 (Marcos Ehrhardt Jr. & Gabriela Buarque Pereira Silva)

18/45 Notas Sobre o Direito à Privacidade e o Direito ao Esquecimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

20/24 Breves Notas Sobre a Teoria do Adimplemento Substancial e sua Aplicação no Brasil (Marcos Ehrhardt Jr. & Gustavo Henrique G. Nobre)

24/54 A Colmatação de Lacunas no Âmbito do Direito Público: O Caso da Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas (Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues)

Marcos Catalan

2/9 Revisitando a Compreensão Doutrinária do Prazo Visando à Correção dos Vícios do Produto no Sistema Consumerista (Marcos Catalan)

5/55 O Crédito Consignado no Brasil: Decifra-Me ou te Devoro (Marcos Catalan)

7/73 Duzentos Anos de Historicidade na Ressignificação da Ideia de Contrato (Suzana Rahde Gerchmann & Marcos Catalan)

10/35 A Inadequação da Alocação Topológica dos Alimentos na Codificação Civil Brasileira (Marcos Catalan)

14/9 A Pessoa Jurídica Consumidora Duas Décadas Depois do Advento do Código de Defesa do Consumidor (Marcos Jorge Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota)

18/15 Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes (Eliza Cerutti & Marcos Catalan)

Marcos Meimes

2/124 As Responsabilidades do Fiador em Caso de Prorrogação do Contrato de Locação (Marcos Meimes)

Maria Cecília Soares Vannucchi

5/168 Brevíssimas notas sobre o Novo Código de Processo Civil: a Solução Concreta da Lide e a Primazia do Enfrentamento do Mérito (Maria Cecília Soares Vannucchi & Phillip Gil França)

Mariana Aparecida de Paula

8/38 A Importância do Consentimento Informado do Incapaz para a Tutela de sua Dignidade (Mariana Aparecida de Paula, Alinne Arquette Leite Novais & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Marlene Soares Freire Germano

13/9 Multiparentalidade e seus Efeitos no Direito Sucessório (Danielle Lima, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Nelson Antonio Daiha Filho

7/126 O Regime Jurídico do Contrato de Agência: Um Diálogo Entre os Direitos Português e Brasileiro (Nelson Antonio Daiha Filho)

13/82 Mediação e Conciliação Intra-Judiciais: Um Diálogo entre os Direitos Inglês, Brasileiro e Português (Nelson Antonio Daiha Filho)

Nelson Rosenvald

3/9 A Guarda de Fato de Idosos (Nelson Rosenvald)

6/121 Restituição de Ganhos Ilícitos: Há Espaço no Brasil para o Disgorgement (Nelson Rosenvald & Bernard Korman Kuperman)

Odete Novais Carneiro Queiroz

21/9 A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz)

27/85 A Cessão de Direitos Hereditários (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

29/56 A Exclusão da Sucessão por Indignidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

27/119 A Arbitragem Como Método Adequado De Resolução De Conflitos Estruturais (Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira & Jonathas Celino Paiola)

Oscar Krost

22/09 Projeto de Lei nº 21/2020 e a Regulação da Inteligência Artificial (I.A.) no Brasil (Oscar Krost)

Otávio Augusto dal  Molin Domit

1/80 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera e Otávio Augusto dal Molin Domit)

13/132 Ação de Despejo e Locação Não Residencial: Reflexões Sobre a Adequada Harmonização entre a Lei do Inquilinato e o NCPC (Fábio Machado Baldissera & Otávio Augusto Dal Molin Domit)

Pablo Malheiros da Cunha Frota

14/9 A Pessoa Jurídica Consumidora Duas Décadas Depois do Advento do Código de Defesa do Consumidor (Marcos Jorge Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota)

Pablo Stolze Gagliano

 6/153 Delimitação Conceitual do Princípio da Boa-Fé (Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho)

19/9 Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

26/9 Até quando uma Dívida pode ser cobrada? Breves reflexões à luz da Teoria Geral do Direito Civil e do Direito das Obrigações (Pablo Stolze Gagliano & Salomão Viana)

27/9 Comentários à “Lei do Superendividamento” (Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável: uma primeira análise (Pablo Stolze Gagliano & Carlos E. Elias de Oliveira)

Paola Sofia Panazzolo

5/118 A Análise Da Guarda Compartilhada Frente À Guarda Alternada E Suas Implicações (Paola Sofia Panazzolo)

18/99 Empréstimos Consignados e o Covid-19 (Paola Sofia Panazzolo)

Pastora do Socorro Teixeira Leal

5/9 “Diálogo” das Fontes e Responsabilidade Civil: Um Aporte Para A Formulação Do Conceito De Dano De Conduta (Pastora do Socorro Teixeira Leal)

Patricia Ferreira Rocha

28/107 Uma Análise Crítica do Artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro: legitimidade Sucessória do Cônjuge Separado de Fato (Patricia Ferreira Rocha & Rodolfo Pamplona Filho)

Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

15/62 A Audiência de Saneamento e Organização do Processo Como Método de Gestão do Conflito (Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon)

 Paula Falcão Albuquerque 

4/65 Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall Pelo Consumidor? (Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque)

Phillip Gil França

5/168 Brevíssimas notas sobre o Novo Código de Processo Civil: a Solução Concreta da Lide e a Primazia do Enfrentamento do Mérito (Maria Cecília Soares Vannucchi & Phillip Gil França)

Pedro Teobaldo

23/25 e-Cartório: A Inclusão da Prática dos Atos dos Serviços Extrajudiciais na Tecnologia à Distância (Pedro Teobaldo)

Rafael Calmon

6/88 O Jurisdicionado Como Consumidor dos Serviços Judiciários: Perspectivas e Propostas de Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão, a Custo Quase Zero (Rafael Calmon)

Rafael Oliveira Lemos

1/60 Honorários Advocatícios no CPC/2015 (Rafael Oliveira Lemos)

Raquel Veggi Moreira

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

13/38 O Contrato de Namoro Afasta a Incidência da União Estável? (Claudia Valéria dos Santos Gomes, Raquel Veggi Moreira & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

Ravi Peixoto

5/45 O Art. 489, § 1º, do CPC e a sua Incidência na Postulação dos Sujeitos Processuais – Um Precedente do STJ (Fredie Didier Jr. & Ravi Peixoto)

Renata Gabrielle Silva de Lima

21/119 Negócios Jurídicos Processuais: É possível sua aplicabilidade no processo penal? (Renata Gabrielle Silva de Lima)

Ricardo Bezerra

25/09 Honorários Advocatícios e a Expressão “Parte Mínima do Pedido” (Ricardo Bezerra)

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

21/129 Homem, Sonhos e o Trabalho – Reflexões Sobre Um Futuro Próximo (Ricardo Pereira de Freitas Guimarães)

Ricardo Schneider Rodrigues

24/54 A Colmatação de Lacunas no Âmbito do Direito Público: O Caso da Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas (Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues)

Rodolfo Pamplona Filho

1/107 Jurisprudência Comentada (Leandro Fernandez & Rodolfo Pamplona Filho)

2/85 Direitos Fundamentais e a Era Digital (Vicente Vasconcelos Coni Júnior & Rodolfo Pamplona Filho)

3/48 A Função Social da Propriedade na Constituição de 1988: Contornos Conceituais e Dimensões Eficaciais (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez

5/87 O Direito Fundamental À Privacidade Bancária Em Conflito Com O Direito Fundamental À Prova Na Relação Processual (Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez & Rodolfo Pamplona Filho)

6/153 Delimitação Conceitual do Princípio da Boa-Fé (Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho)

9/9 Distrato Imobiliário: Natureza Jurídica da Multa Prevista na Lei nº 13.786/2018 (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegasto & Rodolfo Pamplona Filho)

10/91 A Pronúncia de Ofício da Prescrição no Processo Civil e no Processo do Trabalho (Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez)

12/9 O Novo Divórcio e seus Reflexos no Direito a Alimentos (Rodolfo Pamplona Filho & Luiz Carlos de Assis Jr.)

24/09 A Compreensão Contemporânea da Boa-Fé Objetiva (Rodolfo Pamplona Filho & João Hora Neto)

28/107 Uma Análise Crítica do Artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro: legitimidade Sucessória do Cônjuge Separado de Fato (Patricia Ferreira Rocha & Rodolfo Pamplona Filho)

29/10 Racismo Estrutural e Reparação Civil: Novos Rumos para Velhas Questões (Rodolfo Pamplona Filho & Laísla Carla de Carvalho Silva)

Rodolfo Ribeiro de Oliveira

12/51 O Suicídio do Segurado e seus Reflexos no Contrato de Seguro de Vida (Rodolfo Ribeiro de Oliveira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Alinne Arquette Leite Novais)

Rodrigo Papaléo Fermann

14/67 O Contrato Como Veste Jurídica das Operações Econômicas (Rodrigo Papaléo Fermann)

Rodrigo Reis Mazzei

26/88 A COVID-19 e a (Perigosa) Corrida para a Elaboração de Testamentos (Rodrigo Reis Mazzei)

Rodrigo Cesar Picon de Carvalho

29/111 Ação Popular e a Tutela da Saúde Pelo Cidadão (Rodrigo Cesar Picon de Carvalho)

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

7/100 A Função Social da Propriedade: Uma Análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a Influência na Constituição Federal de 1988 (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

14/93 Jurisdição Constitucional: Uma Análise Histórica do Controle Difuso e Concentrado (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

16/69 A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo (Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug)

Salomão Viana

26/9 Até quando uma Dívida pode ser cobrada? Breves reflexões à luz da Teoria Geral do Direito Civil e do Direito das Obrigações (Pablo Stolze Gagliano & Salomão Viana)

Saulo Fragoso Figueira

7/40 Alimentos: Majoração com Base nas Redes Sociais – A Teoria da Aparência no Direito das Famílias (Saulo Fragoso Figueira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Carlos Henrique Medeiros de Souza)

Simone Tassinari

20/9 Exigências de Maior Responsabilidade Parental e Ajustes Sobre Convivência Familiar no Contexto da Pandemia (Fernanda Tartuce & Simone Tassinari)

Suzana Rahde Gerchmann

7/73 Duzentos Anos de Historicidade na Ressignificação da Ideia de Contrato (Suzana Rahde Gerchmann & Marcos Catalan)

Stephanie da Cunha Soares

26/78 A Relação Entre os Desastres Naturais Extremos e o (Des)Respeito ao Meio Ambiente Equilibrado (Stephanie da Cunha Soares)

Telson Pires

20/44 Considerações Indispensáveis Acerca das Agências Autárquicas Reguladoras (José M. Pinheiro Madeira & Telson Pires)

Uly de Carvalho Rocha Porto

8/9 A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro (Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto)

Vicente Vasconcelos Coni Júnior

2/85 Direitos Fundamentais e a Era Digital (Vicente Vasconcelos Coni Júnior & Rodolfo Pamplona Filho)

Vítor Pizol de Rezende

19/90 O Controle Social de Políticas Públicas como Possibilidade de Efetivação do Direito Fundamental à Boa Administração Pública Após a Pandemia de Covid-19 (Lucas Henrique D’Antonio Peluso & Vítor Pizol de Rezende)

Vívian Boechat Cabral Carvalho

11/9 Distanásia: Quais São os Limites da Obstinação Terapêutica? (Raquel Veggi Moreira, Vívian Boechat Cabral Carvalho, Jonas dos Santos Silva e Carolina Diniz Cunha)

Wellington Henrique Rocha de Lima

11/100 A Mediação, a Conciliação e os Acordos como Efetivos Meios de Resolução de Demandas Eivadas de Atos de Improbidade Administrativa (Wellington Henrique Rocha de Lima & Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)

Wellington Pereira Santos Júnior

23/63 A Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial aos Contratos de Alienação Fiduciária de Bens Móveis: Instrumento de Concretização da Axiológica Constitucional no Direito do Consumidor (Wellington Pereira Santos Júnior)

Parecer

27/ Guarda Compartilhada e a Pandemia de Covid-19. (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

28/ ICMS Ecológico: Sua Eficácia como Instrumento de Política Ambiental (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

29/ Responsabilidade Civil – Dano Moral – Direito de Imagem – Uso da Imagem de Pacientes em Unidade de Saúde Pública para os Fins de Divulgação do Trabalho. (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Prática Processual

1/ Das Provas. Produção Antecipada de Prova

2/ Das Provas. Prova Testemunhal

3/ Das Provas. Notificação e Interpelação Judiciais

4/ Dos Procuradores. Advocacia em Causa Própria; Procuração para Postular em Juízo:  Requisitos e Particularidades da Procuração e do Substabelecimento: Advogado em Causa Própria

5/ Das Ações Possessórias

6/ Ação Demarcatória. Ação de Divisão ou Ação Divisória. Ação Demolitória e Nunciação de Obra Nova

7/ Petições de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória Por Frederico Abrahão de Oliveira

8/ Da Tutela Provisória Por Frederico Abrahão de Oliveira

9/ Tutela Provisória da Evidência

10/ Tutela de Urgência de Natureza Cautelar

11/ Tutela de Urgência de Natureza Cautelar – Parte 2

12/ Da Tutela Provisória

13/ Da Tutela Provisória (Parte II)

14/ Da Tutela Provisória (Produção Antecipada da Prova)

15/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 1)

16/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 2)

17/ Ações de Execução de Títulos Extrajudiciais e Ação Monitória (Parte 3)

18/ Do Cumprimento de Sentença

19/ Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

20/ Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

21/ Do Cumprimento Provisório de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Pagar Quantia Certa

22/ Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa

23/ Dos Recursos

24/ Sobre Execução de Sentença Impugnada, Sem Efeito Suspensivo

25/ Apelação e Recurso Adesivo (Parte 1)

26/ Apelação e Recurso Adesivo (Parte 2)

27/ Ação de Indenização por Vício de Produto c/c Lucros Cessantes e Danos Morais

28/ Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Rodovia. Objetos na Pista (pneus, animais, etc.) Concessionária. Dever de Indenizar.

29/ Indenização por Danos Morais – Abandono Afetivo

 

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