Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

Análise da Impenhorabilidade Constitucional da Pequena Propriedade Rural no Brasil
Rodolfo Pamplona Filho & Cássio Pitangueira Dias Icó Ribeiro

Responsabilidade Civil na Cirurgia Plástica Estética: Elementos Basilares em um Enfoque Portugal-Brasil
Rafael Teixeira Ramos

Direito de Vizinhança e Mal Uso da Propriedade: Paradigmas Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais
Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio

As Ações de Revisão Contratual para Exercício do Direito à Renegociação dos Contratos: Como Recuperar a Comutatividade Atingida pela Doença do Coronavírus – 2019
Raquel Veggi Moreira, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & João Carlos de Aquino Almeida

Coletivização de Ações Individuais e Críticas à Decisão do Superior Tribunal de Justiça pela Taxatividade da Lista de Medicamentos do SUS
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Junior & Aparecido José dos Santos Ferreira

Jurisprudência

• Direito de Vizinhança – Ação de Indenização por Danos Morais por Perturbação de Sossego – Excesso de Barulho – Condomínio – Reforma – Observância das Regras Sanitárias e Regimentais – Uso Regular da Propriedade
• Mandado de Segurança – Ato Judicial – Hipóteses de Cabimento – Ausência de Ilegalidade ou Abusividade do Ato Atacado Porque não Preenchidos os Requisitos Autorizadores da Tutela de Urgência
• Penhora – Mandado de Segurança – Penhora do Valor Encontrado em Conta-Salário – Impenhorabilidade dos Vencimentos – Subsídios, Soldos – Salários – Remunerações – Proventos de Aposentadoria – Pensões – Pecúlios e Montepios
• Penhora – Pequena Propriedade Rural – Ação Monitória – Cumprimento de Sentença – Decisão que Declarou a Impenhorabilidade de Imóvel – Oferecimento do Bem em Garantia – Manutenção da Proteção da Impenhorabilidade
• Medicamentos – Fornecimento – ANS – Rol de Procedimentos – Previsão – Ausência – Tratamento na Forma Indicada Pelo Médico Responsável – Negativa de Cobertura – Abusividade – Tratamento Domiciliar – Cabimento
• Responsabilidade Civil – Cirurgia Plástica – Danos Materiais e Morais – Erro Médico – Obrigação de Resultado – Responsabilidade Civil Subjetiva – Condição Preexistente – Ausência de Culpa

Parecer

Mandado de Segurança – Uso em Face de ato Judicial no Direito Brasileiro
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Mandado de Segurança – Penhora de Verba Salarial – Percentual de 30% – Impossibilidade – MS Concedido