Descrição
184 págs | 1ª edição | 2021 | Fernando Rubin | ISBN 978-65-86827-28-6 (impresso)
“A construção do Processo Eletrônico Justo é representativa do que se pode conceber de urgente no manifesto desejo de se buscar na realidade pátria, a junção de dois extremos que devem, necessariamente, se unir para a compreensão exata dos propósitos de Processo como meio apto à satisfação dos direitos.
De um lado tem-se, inicialmente, as limitações metajurídicas que os meios tecnológicos encontram em um ambiente de país periférico, que é a própria exclusão no acesso com a qualidade devida a tais meios, aí incluindo o tecido social de um modo geral, e os atores do Processo Judicial mais especificamente.
De outro lado, ao se debruçar pelos mecanismos processuais e procedimentais que envolvem a adoção de autos eletrônicos – e daí, “Processos Eletrônicos” – em suas realizações, observar-se-á que a aderência é de extrema complexidade quando se mira a construção de um Processo verdadeiramente justo, onde a justeza não se traduz em mera retórica ou alegoria, mas decência no respeito às garantias constitucionais caras e secularmente edificadas.
O Prof. Fernando Rubin, com muito esmero e talento, consegue concretizar as necessárias pontes aptas a unir mundos aparentemente diversos, não só no tempo e espaço (meios eletrônicos e garantias processuais), como trabalhar racionalidades decorrentes de tais pontes, como as problemáticas dos prazos processuais dilatórios na instrução, as técnicas processuais abertas e atípicas e o exame minudente pelo Estado-juiz, a realização de audiências presenciais/síncronas para melhor delimitação do objeto do processo e da prova, o sistema de vídeo conferência para oitiva de testemunhas no ambiente virtual, questões que envolvem a sustentação oral gravada, e mesmo pontos de estrangulamento ao contraditório e a exigência de fundamentação nos juizados especiais federais previdenciários.”
Antônio Pereira Gaio Júnior
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I. O HISTÓRICO SISTEMA PROCESSUAL PÁTRIO E O MODELO FÍSICO DO CÓDIGO BUZAID
1. Origens do código de 1973 e a primazia da segurança jurídica. O código reformado (1994-2010) e a primazia da efetividade da tutela jurisdicional / 22
2. Disposições consagradoras do processo físico e a manutenção da lógica no CPC/2015 / 28
II. O DECLÍNIO DO PROCESSO FÍSICO: A CULTURA DA SOCIEDADE MODERNA E AS MUDANÇAS DO CENÁRIO PROCESSUAL CONSOLIDADAS NO CPC/2015
1. Cultura e tecnologia: a informatização como marca da cultura contemporânea (Infoera) / 38
2. A primazia da efetividade no contexto processo-constitucional. Os avanços tecnológicos e os modernos meios de prova no CPC/2015. A inteligência artificial e os algoritmos no novel cenário processual / 42
III. O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1. Processo eletrônico: cenários legislativos. A Lei n° 11.419/2006 e o CPC/2015. Perspectivas de aprofundamento em um modelo não adversarial e com carga fática significativa / 58
2. Amadurecimento jurisprudencial. A utilização das informações processuais disponibilizadas na internet / 68
3. A participação do CNJ e a implantação gradativa do processo eletrônico na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. O projeto-piloto EPROC do TRF 4ª Região / 72
4. Processo eletrônico versus processo físico: vantagens do processo eletrônico e o problema crônico da morosidade da prestação jurisdicional / 76
IV. A MUDANÇA DO PROCESSO FÍSICO PARA O PROCESSO ELETRÔNICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PARTES AO PROCESSO JUSTO: PARA ALÉM DA PREVISIBILIDADE, A SEGURANÇA JURÍDICA COMO ELEMENTO PARA UM PROCESSO VIRTUAL QUALIFICADO
1. A defesa do desenvolvimento e unificação dos sistemas virtuais e a previsibilidade como exigência de atuação do Poder Judiciário / 84
1.1. A ausência de discussão teórica sobre o processo eletrônico, o acesso à justiça e a problemática da exclusão digital / 84
1.2. A segurança jurídica como dimensão de previsibilidade e o desenvolvimento de um sistema eletrônico nacional / 89
2. Direito fundamental ao processo justo / 98
2.1. Processo Justo: primeiras impressões / 98
2.2. O núcleo duro do processo justo no Estado Constitucional Democrático de Direito / 101
2.3. O modelo processual de participação ativa e em paridade de forças entre as partes e o Estado-juiz / 117
2.4. Segurança jurídica no processo civil. Significado e manifestações: a segurança como qualidade de prestação jurisdicional em um modelo participativo / 123
3. O direito ao processo justo diante do modelo de processo eletrônico no Brasil / 129
3.1. Os atos processuais no E-Justice, os sistemas de preclusões e a crítica ao processo eletrônico autômato, de decisão robótica / 129
3.2. O direito ao processo eletrônico justo e a adequada divisão de tarefas entre as partes e o Estado-juiz no ambiente virtual / 142
4. Cenários de refl exão na aplicação do processo judicial eletrônico / 145
4.1. Os prazos dilatórios na instrução (art. 139, VI do CPC/2015) / 145
4.2. As técnicas processuais abertas e atípicas e o exame minudente pelo Estado-juiz (arts. 190 e 191 do CPC/2015) / 148
4.3. A realização de audiências presenciais/síncronas para melhor delimitação do objeto do processo e da prova (arts. 357 e 358 do CPC/2015) / 150
4.4. O contraditório e a exigência de fundamentação nos juizados especiais (arts. 9, 10 e 11 do CPC/2015) / 154
CONCLUSÕES
