Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

A Polêmica sobre a Fungibilidade Recursal e o CPC/2015
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Breves Reflexões e Perplexidades Nestes Anos de Vigência do CPC/2015
Bruno Campos Silva

A Coisa Julgada
Rennan Thamay

Cessão de Direitos de Reembolso de Despesas Médicas à Clínica Particular – Impossibilidade
Voltaire Marensi

O Princípio da Compensação Ambiental
Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotôni, Danielle Apis Silvério & Ana Sofia Freire Teotônio

Jurisprudência

Ação Civil Pública – Dano Ambiental – Princípio da Reparação Integral do Dano e do Poluidor Pagador – Lei 6.938/1991 – Cumulação de Obrigações – Possibilidade
Adjudicação Compulsória – Compra e Venda – Quitação – Lote em Condomínio – Posterior Regularização – Possibilidade – Custos – Benefeitorias – Indenização – Ausência de Previsão Contratual
Agravo de Instrumento – Recurso que não se Enquadra na Previsão do Artigo 1.015 do CPC – Ai Desprovido por Maioria – Inaplicabilidade Da Técnica De Julgamento Do Artigo 942, § 3º, II, Do CPC – Erro de Fato Inexistente – Omissão não Configurada – Inconformismo com o Julgamento
Apelação – Técnica de Ampliação do Colegiado – Artigo 942, § 3º, II, CPC – Aplicabilidade Inaplicabilidade
Coisa Julgada – Ações Propostas que Possuem Pedidos Distintos – Impossibilidade de Conexão com Outras Demandas – Astreintes Fixadas não se Submetem à Preclusão e não Fazem Coisa Julgada – Matéria de Ordem Pública
Dano Ambiental – Ação Civil Pública – Princípio da Reparação Integral do Dano e do Poluidor Pagador – Lei 6.938/1991 – Cumulação de Obrigações – Possibilidade
Embargos de Declaração – Técnica de Ampliação do Colegiado – Artigo 942, § 3º, II, CPC – Aplicação – Hipóteses
Execução – Título Judicial – Prescrição – Alegação após Trânsito em Julgado da Sentença – Impossibilidade – Questão que é Anterior à Sentença – Possibilidade
Fungibilidade Recursal – Agravo Interno Recebido como Sendo Recurso Interno em Observância ao Princípio da Fungibilidade – Decisão Interlocutória – Fungibilidade
Honorários de Advogado – Contrato – Rescisão Unilateral e Antecipada Promovida pela Parte Ré – Ação de Arbitramento e Cobrança – Serviços Advocatícios Efetivamente Prestados – Arbitramento Judicial Devido – Compra e Venda – Fixação Equitativa
Prescrição – Cumprimento de Sentença – Alegação após Trânsito em Julgado – Impossibilidade – Questão que é Anterior Sentença – Possibilidade – Matéria de Ordem Pública

Parecer

Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Iluminação – Instalação de Medidores Eletrônicos – Equipamento Fixado no Alto dos Postes da Rede de Distribuição – Não Violação a Legislação Consumerista Vigente e Nem a Legislação Proveniente da Agência Reguladora

Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Recurso Especial – Reforma de Acórdão e Anulação de Sentença