Descrição
SUMÁRIO
Doutrina
Plantas Medicinais: Pode o Cultivo de Plantas Medicinais Representar uma Alternativa para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Imóvel Abandonada dos Grandes Centros Urbanos?
Carlos Eduardo Montes Netto, Thiago Stuque Freitas & Lucas de Souza Lehfeld
A Responsabilidade do Estado pelo Fracasso nas Políticas de Ensino: Necessidade Urgente de um Novo Método Educacional como Direito da Personalidade
Paulo José Castilho & Sandro Marcos Godoy
Sentença Meramente Declaratória e Título Executivo Judicial
José Rogério Cruz e Tucci
Partilha: Natureza Jurídica da Partilha em Vida
Maurício Bunazar
Mandato: Validade da Cláusula de Isenção de dar Contas no Mandato
Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz
Jurisprudência
- Ação de Prestação de Contas – Advogado – Procuração em Causa Própria – Requisitos do Negócio Jurídico
- Direito à Educação – Responsabilidade Civil – Estado – Município – Políticas Públicas – Tutela de Urgência
- Guarda de Menores – Requerente – Avó Materna – Tutela de Urgência
- Partilha Feita em Vida/Doação – Inventário – Colação de Bens Partilhados – Descabimento – Impossibilidade Absoluta de Disposição Sobre a Legítima em Testamento
- Plantas Medicinais – Direito à Importação de Sementes, Cultivo, Extração do Óleo da Planta Cannabis Sativa, Necessários para o Tratamento de Saúde do Paciente – Salvo-Conduto – Concessão
- Sentença – Declaratória – Cumprimento – Título Executivo Reconhecido em Mandado de Segurança de Natureza Declaratória – Pretensão Executória – Possibilidade
Parecer
Responsabilidade Civil – Dano Moral e Material – Covid-19 – Pandemia – Produção de Equipamentos Classe 1 – Fornecedor,
Fabricantes, Importador e o Comercializador de Produtos Classe 1, Quaisquer um Destes Relacionados que Fabriquem ou Insiram
Produtos ao Consumo estão Passíveis a Responder de Forma Solidária
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz
Prática Processual
Guarda de Menores – Antecipação de Tutela
