Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

Prisão Civil por Dívida: Artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal
Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes

Entendendo os Instrumentos Auxiliares no Contexto da Nova Lei de Licitação e Contratação Públicas (Lei 14.133/2021)
Flávia de Sena Campos & José Maria Pinheiro Madeira

Teoria da Aparência e Atividade Societária: Revisitação a Partir da Lei Nº 14.195/2021
Gustavo Saad Diniz

Embargos de Declaração: Breves Considerações
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira Da Cruz

A Bioética, os Direitos da Personalidade e a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz

Jurisprudência

Bioética, Biodireito, Direitos Humanos – Direito Fundamental à Vida e à Saúde
Dano Moral e Material – Cancelamento de Voo – Indenização – Transporte Aéreo Internacional – Alteração Unilateral – Remarcação Após 6 (Seis) Horas – Má Prestação do Serviço
Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes – Omissão – Requisito Legal não Atendido – Rediscussão da Matéria – Prequestionamento – Impossibilidade
Improbidade Administrativa – Ação Civil Pública – Ressarcimento ao Erário – Prescrição – Retroatividade Benéfica da Nova Lei
Prisão Civil – Execução de Alimentos – Cumulação de Técnicas Executivas: Coerção Pessoal (Prisão) e Coerção Patrimonial (Penhora) – Possibilidade – Pena – Regime Fechado
Provas – Produção Antecipada – Exibição de Documentos – Ajuizamento na Vigência do CPC/15 – Cabimento – Prova Documental Antiga Juntada após Sentença – Preclusão
Teoria da Aparência e Atividade Societária: Revisitação a Partir da Lei Nº 14.195/2021 – Empresa Nacional que se Beneficia de Nome e Marca Estrangeira – Responsabilização – Possibilidade – Responsabilidade Objetiva e Solidária – Conceito de Fornecedor – Prática Abusiva – ARTS. 18, 34 e 39 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 265 do Código Civil

Parecer

Dano Moral e Dano Material: Dano Emergente e Lucro Cessante – Cancelamento de Voo Internacional – Resolução Nº 400, ANAC – Artigo 927 do CC/02 e Artigo 14 do CDC
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes – Manifestação (Contrarrazões) – Cabimento – Procedência