Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

Desapropriação por Necessidade ou Utilidade Pública, ou por Interesse Social (Do Artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal)
Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes

O Recurso Especial e a Relevância da Questão Jurídica Discutida (EC 125/2022)
Humberto Theodoro Júnior

O Drama do Divórcio do Sócio: Entre a Matéria e os Instrumentos
Gustavo Saad Diniz

Responsabilidade Civil da Escola no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Gisele Leite

A Imagem como um Direito da Personalidade Autônomo
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Jurisprudência

• Ação Monitória – Cheque Prescrito – Desnecessidade de Comprovação da Causa Debendi – Prescrição e Prescrição Intercorrente – Hipóteses – Contra a Fazenda Pública – Possibilidade
•  Desapropriação – Desapropriação Indireta – Desapropriação por Utilidade Pública e Interesse Social – Reforma Agrária – Juros e Juros Compensatórios – Servidão Administrativa
• Divórcio/União Estável – Partilha – Ação de Exigir Contas – Participação Societária – Direito à Participação nos Lucros – Dever de Prestar Contas
• Partilha – Divórcio/União Estável – Ação de Exigir Contas – Participação Societária – Direito à Participação nos Lucros – Dever de Prestar Contas

Parecer

Ação Monitória – Dívida Prescrita – Prazo para Interpor a Ação – 5 Anos – No Caso, Ocorrência da Prescrição – Insistência e Ameaça do Credor ou Cobrador Poderá ser Interpretada como Abusiva e de Má-Fé – Dano Moral – Cabimento
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Modelo de Mandado de Injunção com Pedido de Liminar