E a Fibromialgia Permite a Aposentadoria como Pessoa com Deficiência?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Na Execução de Crédito Tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
Voltaire Marensi. Advogado e Professor No Portal do Superior Tribunal de Justiça estampado na semana próxima passada[1], colhi o título que vou abordar neste ligeiro ensaio. Eis, a notícia que foi publicada: “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de
A decisão do STJ sobre terapias para autismo e o limite dos planos de saúde
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. O acesso a terapias multidisciplinares é um dos pilares fundamentais no desenvolvimento e na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Psicologia, fonoaudiologia,
Fim da Jornada laboral 6×1 no Brasil
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Ausência de Repasse das Contribuições Previdenciárias é Crime
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Inteligência Artificial, Julgamento e Inovação: Perspectivas e Desafios no Contexto Judiciário
David Diniz Dantas Universidade de São Paulo (USP) – Curso de Gestão de Políticas Públicas - Desembargador do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) A ascensão da Inteligência Artificial (IA) tem provocado revolução em inúmeras áreas, e o campo jurídico não é exceção. De tarefas administrativas rotineiras à previsão de desfechos em
Canetas Emagrecedoras à Luz da ANS e do Marco Legal do Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O avanço do uso de medicamentos injetáveis indicados para o tratamento da obesidade, notadamente os agonistas do receptor GLP-1, que “são medicamentos injetáveis ou orais de alta eficácia para Diabetes Tipo 2 e obesidade”[1] tem provocado controvérsias no âmbito da saúde suplementar, especialmente quanto à avaliação de
Gravação da reunião do STF
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal
A Visão Monocular Permite a Aposentadoria como Pessoa com Deficiência?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
BPC e critério de renda: decisão da Justiça Federal reafirma a necessidade de análise social ampliada
Fabrício Barcelos Vieira Mestre em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela UNISAL. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UNIFRAN. E-mail:Advogado.fabricio.b.vieira@outlook.com A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo