Acidente de trabalho – dano material – a indenização em parcela única nos casos de acidente de trabalho
André Araújo Molina Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Pós-Doutor em Direito do Trabalho (USP), Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), Bacharel em Direito (UFMT), Titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Titular da Academia Mato-Grossense de
Aposentados e Pensionistas Sob Ataque
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) Recentemente, a fraude em desfavor de aposentados, pensionistas tomou as manchetes dos noticiários e desencadeou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de mais cinco servidores públicos do alto escalão da
O que deve ser considerado além do planejamento estratégico
Isnar Amaral Especialista energia do ambiente – CRQ 05203390 www.isnaramaral.cm.br Em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e competitivo, o planejamento estratégico se torna uma ferramenta indispensável para definir metas, traçar rotas e mensurar resultados. Contudo, a complexidade do mundo empresarial exige que o olhar do gestor se estenda além
Da Prescrição no Novo Marco Legal do Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Como adiantei em meu último comentário vou tratar agora do Capítulo V, referenciado como DA PRESCRIÇÃO no NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO. “Do latim praescriptio, de praescribere (prescrever, escrever antes, donde determinar ou prefixar), em sentido geral, em harmonia com a sua etimologia, quer o vocábulo exprimir a
Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?
Paula Silveira Triches Advogada previdenciarista Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para o trabalho. Isso não é apenas uma questão jurídica ou burocrática; é um drama humano. Na teoria, deveria ser simples provar que
Terceirização do atendimento de pensão por morte do INSS: descentralização ou desorganização?
Dr. Alexandre Triches Advogado e professor A recente decisão de permitir que cartórios realizem o atendimento dos pedidos de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado uma intensa discussão sobre os impactos dessa medida. Afinal, se está diante de descentralização ou de desorganização? A principal justificativa para essa
Racismo reverso
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Portal Investidura, Letras
O Legista tem Direito à Aposentadoria Especial no RPPS?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Dos Seguros de Dano
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Dando continuidade aos comentários sobre a nova lei de seguros, o seu Capítulo II, pontua sob o título Dos Seguros de Dano. Destarte, na Seção I – Disposições Gerais – o legislador começa com a redação do artigo 89, estabelecendo: “Os valores da garantia e da indenização não poderão
Julgamento do STF da denúncia em face de Bolsonaro e outros indiciados
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos A denúncia que fora apresentada pela Procuradoria-Geral da República será analisada pela Primeira Turma e, caso seja aceita,