Burocrático e ineficiente, Estado domina lista dos maiores litigantes do Brasil
Um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça trouxe à luz uma realidade desconcertante, mas que não chega a ser exatamente uma surpresa: o Estado brasileiro e suas instituições são os maiores litigantes do país, tanto no polo ativo quanto no passivo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é soberano
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada
Quem Pode o Mais, Pode o Menos
Existe uma expressão latina a maiori, ad minus. Em verdade é “uma forma de argumentação jurídica que estabelece que o que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos, ou quem pode o mais, pode o menos”[1]. Impende ressaltar que “é um tipo de argumento que se insere
Acórdão sem argumentos próprios do julgador não tem validade, reforça STJ
Fonte: Conjur/Danilo Vital É válida a adoção de fundamentos do parecer do Ministério Público para o julgamento de uma causa criminal, desde que o julgador acrescente seus argumentos à decisão. Caso contrário, ela não se sustenta por falta de fundamentação. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal
A Tragédia do Litoral Norte de São Paulo
Equipes de resgate seguem a busca por soterrados no Litoral Norte de SP. São Sebastião teve 35 vítimas e Ubatuba, uma, até o presente momento. Infelizmente, esses números podem subir em razão de muitas pessoas desaparecidas. E a chuva continua, sem tréguas. Dezenas de pessoas ficaram sob os escombros, e trechos das
INSS: Problemas tecnológicos graves afetam trabalho de servidores e dificultam chegar à meta de zerar a fila até o fim do ano
Fonte: Extra Sistemas precários e material tecnológico defasado podem impedir que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, concretize a promessa de zerar a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até o final do ano. Para atender a meta do governo, servidores madrugam para acessar sistemas
Entregadores X Plataformas de Entrega de Alimentos
A oferta de seguros para veículos elétricos já é uma realidade em nosso mercado de seguros. Assim como a energia eólica e solar, fontes de um novo nicho de mercado de produtos que não causam danos ambientais, vale dizer, uma cobertura para veículos limpos, sem poluição à natureza, objeto de
Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações no país
Por Flavia Maia (JOTA, 13/02/2023) O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em tribunais pelo Brasil. Em dezembro do ano passado, os ministros da Corte decidiram a favor dos aposentados, mantendo a
Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior
Por Danilo Vital - Conjur 09/02/2023 É possível usar ação rescisória para desconstituir o resultado de processo já encerrado quando, posteriormente, houver a mudança e a consolidação de posição em sentido oposto ao que foi decidido. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Ministros desistem de afetar casos sobre honorários à Corte Especial do STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão sobre a fixação de honorários de sucumbência pelo critério da equidade em causas cujo valor é muito alto. São dois processos em que a aplicação das regras