Revisão da Vida Toda – Embargos de Declaração do INSS
A anulação do acórdão que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável; caso não seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modulação dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, a
Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações no país
Por Flavia Maia (JOTA, 13/02/2023) O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em tribunais pelo Brasil. Em dezembro do ano passado, os ministros da Corte decidiram a favor dos aposentados, mantendo a
Nota sobre o julgamento da Revisão da Vida Toda no STF
Desdobramentos do evento processual em 08.03.2022 PROF. DR. FERNANDO RUBIN O tema do julgamento em plenário virtual pelo STF voltou à pauta jurídica, processual e previdenciária, com o desenrolar da votação da denominada tese da “Revisão da Vida Toda” (Tema 1102 do STF), quando colocado o tema em votação nesta modalidade. O Relator