Hipóteses de Reajuste de Planos de Saúde
Dia 08 de dezembro se comemora anualmente o Dia da Justiça. O objetivo alusivo à data visa homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais no sentido de fazer com que a Justiça seja cumprida com imparcialidade. Na crônica de hoje, resolvi escrever sobre um Tema de número 952 –, posto que esta expressão
Modernização, Desenvolvimento e Fortalecimento do Seguro
Desta vez a Superintendência de Seguros Privados – Susep -, em meu entender, somente sob o ponto de vista formal, procedeu com acerto ao exarar a Resolução CNSP nº 431, de 12 de novembro de 2021. A uma, porque respeitou dentro do princípio da hierarquia das leis o que prevê o inciso VII, do
Vigência e Renovação do Seguro de Pessoas
Em minha última crônica me manifestei sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas, que é objeto de minuta da Circular Susep em sede de audiência pública. Lá tratei, entre outros comentários, dos Riscos excluídos previstos nos artigos 24 a 27, especificamente no
Riscos Excluídos da Minuta de Circular de Seguros de Pessoas
A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – colocou em audiência pública minuta de Circular que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. A Circular inicia, de um modo abrangente determinando regras gerais expostas quer no Código Civil,
O Suicídio na Pandemia
Tema que foi objeto de muitos escritores, de vez que se trata de uma matéria tormentosa em matéria de prova, o suicídio sempre despertou uma especulação crescente em sede de contrato de seguro. Pois bem. Gostaria de não passar in albis em relação ao assunto na véspera do feriado de finados. Ontem, domingo, dia
A Tímida Alteração e Efeitos de Revogação de Dispositivo Securitário na Pandemia
Quando escrevi em obra coletiva um artigo em homenagem aos 20 anos de existência do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS -, sob o título “O Seguro em Tempos Difíceis”, antes de chegar na sua conclusão, fiz alusão ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de
A Racionalização Processual e o Seguro
A Lei nº14.195, de 26 de agosto de 2021, alterou inúmeras leis extravagantes que orbitam em nossa “malha jurídica”, mas, o que, de fato, pretendo analisar, aqui, diz respeito a alterações efetivadas tanto na lei Processual Civil como em nosso Código Civil. O artigo 1º dessa novel lei dispõe sobre a facilitação
O Seguro para Amigos de 4 Patas
Quero tratar nesta crônica da responsabilidade civil pelo fato da coisa, quando ocorre um dano oriundo de uma conduta direta do proprietário ou, eventualmente, de uma pessoa que detenha, episódica, ou temporariamente, sua guarda. Todos os fatos sociais se incorporam ao mundo do direito aonde tomam variegadas dimensões, nomeadamente quando o
Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde
Houve no decurso da semana próxima passada uma ampla divulgação levada a efeito pela Folha de São Paulo, que teria denunciado que alguns planos de saúde estariam exigindo uma autorização do marido para a colocação de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Segundo as sobreditas reportagens o Procon-SP estaria notificando vários planos de
Aspectos Específicos do Seguro de Resp. Civil
Como prometido faço nesta crônica os últimos comentários em relação aos Aspectos Específicos do Seguro de Responsabilidade Civil previstos no Capítulo III, artigos 10º a 25, arrematando com as Disposições Finais da Circular Susep nº 637, de 27/07/2021. Este Capítulo cuida dos seguros de RC D&O; do Seguro de Responsabilidade Civil Geral