A Eterna Catilinária aos Planos de Saúde
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Penso que nada melhor do que se utilizar da expressão de Marco Túlio Cícero, em 63 A.C ao vociferar contra Lúcio Sérgio Catilina para que este saísse de Roma depois de ter urdido uma conjuração rebelando-se contra a atual Capital Italiana. Indo Catilina ao Senado, proferiu Cícero publicamente
O Nexo Causal Oriundo de Embriaguez ao Volante
Voltaire Marensi Advogado e Professor Arthur Guimarães, repórter em São Paulo que atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA,[1] elaborou uma reportagem cujo conteúdo diz respeito a uma decisão proferida pela 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que confirmou, neste
A Origem Normativa do Seguro no Brasil
Este título parece, em um primeiro momento, apenas discorrer sobre um enfoque histórico que marca o início legislativo do seguro em nosso país. Porém, vou tentar ir um pouco mais além procurando demonstrar que as leis criadas não podem ficar engessadas a uma excessiva regulamentação estatal, tão intensa e ampla como
A Tragédia do Litoral Norte de São Paulo
Equipes de resgate seguem a busca por soterrados no Litoral Norte de SP. São Sebastião teve 35 vítimas e Ubatuba, uma, até o presente momento. Infelizmente, esses números podem subir em razão de muitas pessoas desaparecidas. E a chuva continua, sem tréguas. Dezenas de pessoas ficaram sob os escombros, e trechos das
Entregadores X Plataformas de Entrega de Alimentos
A oferta de seguros para veículos elétricos já é uma realidade em nosso mercado de seguros. Assim como a energia eólica e solar, fontes de um novo nicho de mercado de produtos que não causam danos ambientais, vale dizer, uma cobertura para veículos limpos, sem poluição à natureza, objeto de
A Importância da Sinistralidade na Precificação do Seguro
Por ocasião da publicação da novel Lei número 14.534, de 11 de janeiro de 2023, em que se encontra estampada no artigo inaugural a modalidade de documento único e suficiente para a identificação de uma pessoa, se colhe, literalmente, através da leitura de seu artigo 1º, o seguinte preceito: “Fica estabelecido
Seguro, esse desconhecido
Guardo felizes lembranças de muitos Seminários e Congressos que realizamos com a velha guarda do mercado de seguros. Deixo de citar nomes, não pelo fato de não os recordar. Porém, por um motivo óbvio: esquecer, eventualmente, de um nome o que seria uma extremada injustiça para meus bons pares à época desses excelentes
Novos Riscos Indenizáveis
Há muito tempo que o nosso país deixa de se utilizar de novas fontes de energia renováveis, limpas e sustentáveis. A energia solar foto voltaica utiliza o sol para produzir energia elétrica, enquanto a energia eólica produz energia com a força do vento movimentando grandes turbinas. Exemplo dessa última fonte
Alteração Relevante do Risco
Instado a me manifestar sobre hipótese tida como de agravamento relevante de risco por ocasião da renovação de uma apólice de seguro de responsabilidade civil profissional à base de reclamação, faço, agora, uma resumida síntese, de mais um tema que julgo importante abordar neste ensaio. Em obra recente, direto ao ponto,
Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar
Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às casuísticas de impenhorabilidade elencadas pelo artigo 833 do nosso Código de Processo Civil. O seguro de vida extensivo ao seguro de pessoas como também os planos de previdência complementar, esse último constituído na modalidade da legislação anterior,