O Tema 1047 do STJ sua Convergência com a LCS e a Filosofia do Direito
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Lendo o Informativo Migalhas noticiado em data de 30 de julho de 2026, a par de valer-medo que tenho escrito em artigos anteriores, colho através deste sítio jurídico um precioso apanhado do que foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça no decorrer do primeiro semestre do corrente
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A Reconfiguração do Poder Normativo da Susep na LCS
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Tratar do que projeta fazer a Superintendência de Seguros Privados com o advento da recente Lei do Contrato de Seguro, a meu sentir, é projetar uma inauguração ligada a uma fase inédita e audaciosa de reestruturação do sistema securitário brasileiro. Embora a nova lei seja frequentemente analisada sob
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