A Revolução Industrial 4.0 e o seu Impacto na Informatização do INSS: Uma Análise na Efetivação de Direitos Previdenciários
Miguel Horvath Junior Livre Docente em Direito Previdenciário, Doutor em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito Previdenciário, todos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Especialista em Direito Processual Civil pela UniFMU; Procurador Federal; Professor da PUC-SP; Autor de obras jurídicas. São José dos Campos/SP, Brasil. E-mail: miguelhorvathjr@uol.com.br Carla Caroline Lopes Andrade Mestranda em
Auxílio-Acidente: Natureza, Requisitos e Desafios na Aplicação do Benefício Previdenciário
Fabrício Barcelos Vieira Especialista em Direito Previdenciário. Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Franca/SP. Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e práticos do benefício previdenciário denominado auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. Trata-se de uma prestação de natureza indenizatória,
Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
Dr. Alexandre Triches Advogado e professor Muita gente sem emprego e que decide contribuir com o INSS no percentual de 5% sobre o salário-mínimo, destinada ao chamado segurado facultativo de baixa renda, enfrenta problemas por não saber, à época do recolhimento, sobre a necessidade de inscrição atualizada no Cadastro único para programas
Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?
Paula Silveira Triches Advogada previdenciarista Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para o trabalho. Isso não é apenas uma questão jurídica ou burocrática; é um drama humano. Na teoria, deveria ser simples provar que
Terceirização do atendimento de pensão por morte do INSS: descentralização ou desorganização?
Dr. Alexandre Triches Advogado e professor A recente decisão de permitir que cartórios realizem o atendimento dos pedidos de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado uma intensa discussão sobre os impactos dessa medida. Afinal, se está diante de descentralização ou de desorganização? A principal justificativa para essa
O Reajuste das Aposentadorias do Regime Próprio deve Observar as Regras do INSS?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
O INSS Pode Descontar o Imposto de Renda do Meu Benefício por Incapacidade?
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) Quem recebe ou recebeu algum beneficio do INSS, sabe que o desconto do Imposto de renda é realizado de forma automatizada pela autarquia federal. Ocorre que não raras vezes o INSS realiza o desconto em benefícios
CGU: análise automática de benefícios do INSS tem mais negativas e risco de decisões indevidas
Auditores identificaram problemas em benefícios como Salário Maternidade Urbano e BPC. Alertas sobre vulnerabilidades no processo já constavam de relatório de 2020. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou em 2022 um aumento de mais de quatro vezes no número de indeferimentos automáticos de benefícios do INSS, como Salário Maternidade
INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamentos indevidos a falecidos
Segundo especialistas, possível punição de bancos não anula a responsabilidade quem recebeu o benefício indevido. Febraban diz que analisa a nova norma e colabora com o governo. FONTE: Por Ana Paula Castro e Marcelo Parreira, TV Globo e g1 Uma instrução normativa publicada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Nacional do Seguro Social
INSS: Problemas tecnológicos graves afetam trabalho de servidores e dificultam chegar à meta de zerar a fila até o fim do ano
Fonte: Extra Sistemas precários e material tecnológico defasado podem impedir que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, concretize a promessa de zerar a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até o final do ano. Para atender a meta do governo, servidores madrugam para acessar sistemas