A Licença Prêmio Indenizada é Isenta de Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
O Abono de Permanência e a Indenização de Férias
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Acidente de trabalho – dano material – a indenização em parcela única nos casos de acidente de trabalho
André Araújo Molina Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Pós-Doutor em Direito do Trabalho (USP), Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), Bacharel em Direito (UFMT), Titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Titular da Academia Mato-Grossense de
Basta a Omissão do Segurado de que a Doença Grave é Motivo para Recusa de Indenização de Seguro de Vida?
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em Informativo datado de 09/09/2024,[1] se encontra noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento de uma apelação,[2] teria aceitado a tese adotada por uma seguradora que recusou a cobertura de um seguro de vida em decorrência de omissão de doença grave. Lastreado
A Possível Solidariedade do Estipulante com o Segurador no Pagamento da Indenização
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. Examinando recentemente o tema seguro de vida em grupo no que tange, entre outras questões, mormente relacionadas ao instituto legal da solidariedade, subsumida na legislação substantiva[1], no qual o estipulante neste tipo contratual, isto é, em matéria securitária, dependendo da casuística envolvida pode, excepcionalmente, ter responsabilidade juntamente
Novos Riscos Indenizáveis
Há muito tempo que o nosso país deixa de se utilizar de novas fontes de energia renováveis, limpas e sustentáveis. A energia solar foto voltaica utiliza o sol para produzir energia elétrica, enquanto a energia eólica produz energia com a força do vento movimentando grandes turbinas. Exemplo dessa última fonte
A Indenização por Perda Total do Bem
A polêmica envolvendo a indenização por perda total do bem segurado, não é de hoje. No recurso especial nº 1.955.422/PR, hoje publicado, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, vencido o Ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do STJ, entendeu por maioria, o retorno dos autos a origem para que seja apurado o prejuízo decorrente da