Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Função Social do Contrato
Francisco José Carvalho

Uma Teoria do Tributo
Ives Gandra da Silva Martins

A Erosão do Sentido Público da Lei
Leonardo Corrêa & João Francisco N. da Fonseca

A Fertilidade da Norma no Sandbox – No Caminho dos Negócios é que a Inovação se Renova
Emiliana Valadares Durães

Seguro de Vida com Beneficiário Pré-Morto e sua Aplicação na Nova Lei de Seguro
Voltaire Marenzi

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Adjudicação Compulsória – Prejudicialidade Externa – Ação Anulatória em Andamento – Sentença Anulada – Compromisso de Compra e Venda – Ausência de Registro na Matrícula – Irrelevância
Avaliação – Leilão – Imóvel Rural – Avaliação em 2023 – Necessária A Realização de Nova Avaliação
Cessão de Crédito – Instrumento Particular – Ausência de Qualificação da Cedente – Cessão Onerosa com Cláusula de Preço em Branco – Inexistência de Comprovação de Pagamento – Nulidade
Citação – Interrupção da Prescrição Somente com Citação Válida (Artigo 219 do CPC/1973; Artigo 202, I, CC) – Propositura da Ação sem Citação Válida não Interrompe o Prazo
Dano Moral, Dano Material e Dano Estético – Acidente de Trânsito – Prescrição/Prescrição Intercorrente – Inocorrência – Pagamento de Despesas Médicas Pelo Réu – Reconhecimento Parcial do Direito – Interrupção da Prescrição
Direito de Acrescer – Seguro de Vida – Beneficiário Pré-Morto – Indicação Expressa de Fração Ideal de Pagamento do Capital Segurado a Cada Beneficiário – Impossibilidade
Execução – Título Extrajudicial – Prescrição Intercorrente – Exceção de Pré-Executividade – Ilegitimidade Passiva
Fraude Contra Credores – Requisitos Presentes – Alienação do Imóvel por Preço Vil a Parente
Honorários de Advogado – Extinção por Satisfação da Obrigação – Nulidade de Intimação – Ausência de Resistência ao Cumprimento – Exclusão da Verba Honorária na Sentença Extintiva – Sucumbência – Prazo Prescricional Quinquenal para Cobrança
Intimação/Citação – Ação Anulatória – Arrematação – Possuidores Diretos não Intimados da Penhora, do Leilão e da Arrematação – Ausência de Intimação dos Executados – Falecimento de Coexecutada – Regularização Processual – Nulidade
Nulidade – Arrematação – Possuidores Diretos não Intimados da Penhora, do Leilão e da Arrematação – Ausência de Intimação dos Executados – Falecimento de Coexecutada – Regularização Processual – Cessão de Crédito – Instrumento Particular – Ausência de Qualificação da Cedente – Cumprimento de Sentença – Ausência de Intimação Específica para Pagamento Voluntário – Adjudicação Compulsória – Prejudicialidade Externa
Prescrição/Prescrição Intercorrente – Atraso do Pagamento do Seguro – Prescrição Ânua – Termo Inicial – Acidente de Trânsito – Incidência do CDC – Invalidez Permanente Comprovada – Pagamento do Montante Integral Previsto na Apólice – Pagamento de Despesas Médicas Pelo Réu – Reconhecimento Parcial do Direito – Interrupção da Prescrição – Prescrição da Pretensão Executória – Distinção Conceitual e Temporal Entre Ambas
Seguro de Vida – Ação de Cobrança – Beneficiário Pré-Morto – Aplicação na Nova Lei de Seguros – Inexistência de Direito de Representação – Direito e Acrescer – Cálculos de Juros e Correção Monetária