Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Paternidade: O Reconhecimento Extrajudicial da Paternidade
Maria Berenice Dias

Considerações sobre o Condômino Antissocial no Ordenamento Jurídico Brasileiro Atual
Denise Heuseler

Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Falida ou em Recuperação Judicial: Justiça Competente
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Business Judgment Rule: O Limite dos Riscos Assumidos Pelos Administradores e o uso da Inteligência Artificial
Maria Cristina Borrasca Felisberto

O Desenho Institucional do Supremo Tribunal Federal na Redemocratização: Uma Análise do Perfil Decisório da Suprema Corte
Esther Ribeiro Ramos, Taís de Cássia Badaró Alves & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

Dever Probatório Endereçado às Partes?
Bruno Campos Silva

Seguro De Automóvel: A Polêmica da Embriaguez ao Volante
Voltaire Marensi

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Assistência Judiciária Gratuita – Litigância de Má-Fé – Revogação – Admissibilidade
Condomínio – Ação de Cobrança – Cotas Condominiais
Condomínio – Condômino Antissocial – Afastamento – Tutela de Urgência – Reiterada Conduta Antissocial – Requisitos do Caput do Artigo 300 do CPC – Presença
Dano Material – Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito
Dano Moral – Responsabilidade Civil do Estado – Abuso de Autoridade – Excesso na Abordagem Policial – Falha na Identificação de Corpo – Morte de Menor em Hospital Público – Direito de Vizinhança – Nunciação de Obra Nova – Demolição
Dano Moral e Dano Material – Responsabilidade Civil – Estado e Município – Concessionaria de Serviço Público – Choque Elétrico – Estacionamento de Supermercado – Furto
Estacionamento de Supermercado
Litigância de Má-Fé – Assistência Judiciária Gratuita – Revogação
Nunciação de Obra Nova – Tutela Provisória de Urgência Cumulada com Perdas e Danos – Realização de Obra – Danos a Imóvel Vizinho – Suspensão – Obras Reparatórias e Acautelatórias – Artigo 1.311 do CC – Requisitos do Artigo 300 do CPC – Presença
Prova – Dever Probatório – Liquidação de Sentença Coletiva – Relação Jurídica não Comprovada – Revelia – Presunção de Veracidade Condicionada à Existência de Lastro Probatório Mínimo – Inversão do Ônus da Prova – Cessão de Crédito – Origem Comprovada – Incidência da Legislação Consumerista
Reconvenção
Recuperação Judicial – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Decretação da Falência – Sucessão Empresarial (Trespasse) Irregular – Extensão dos Efeitos Falimentares – Impossibilidade de Decretação da Falência Também da Empresa Sucessora – Ineficácia da Alienação de Ativos e Responsabilidade Patrimonial
Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Lucros Cessantes – Base de Cálculo – Salário Líquido – Acolhimento – Renda Factual da Vítima – Danos Emergentes – Despesas Médicas Futuras – Ausência de Comprovação – Pensão Vitalícia – Verba Devida – Artigo 950 CC – Capacidade Laborativa – Diminuição Comprovada – Danos Morais
Responsabilidade Civil Do Estado – Prisão – Prisão Preventiva – Ação Penal com Posterior Absolvição – Dever de Indenizar – Abuso de Autoridade – Excesso na Abordagem Policial – Falha na Identificação de Corpo – Tubária – Posterior Gravidez – Efeitos – Morte de Menor em Hospital Público
Responsabilidade Civil do Município – Chuva – Inundação de Residência – Queda em Bueiro com Tampa Danificada – Dever de Fiscalização – Indenização Devida
Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Seguro de Veículo – Acidente de Trânsito – Embriaguez – Motorista – Terceiro – Causa Determinante do Acidente – Indenização Indevida Sentença
Seguro de Vida – Embriaguez – Acidente de Trânsito – Direito à Indenização Securitária – Reconhecimento – Recusa Injustificada – Dano Moral – Caracterização
Sentença – Liquidação

Sentença

Divórcio – Ação Cautelar de Separação de Corpos C/C Pedido de Afastamento do Cônjuge Virago do Lar Conjugal – Ação de Extinção de Condomínio e Alienação dos Bens

Prática Processual

Divórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos e Partilha